A cidade de Itabirito ganhou um instrumento legal para preservar sua história. A Lei nº 4.511, sancionada pela Câmara Municipal, institui a Política Municipal de Preservação da Memória Fotográfica do município e estabelece diretrizes para a coleta, catalogação, digitalização e disponibilização pública de registros fotográficos que retratem a história, as tradições, o patrimônio cultural e os eventos relevantes da cidade.
De autoria do vereador Fernando da Sheila (Mobiliza), a legislação tem caráter autorizativo e não cria novas estruturas administrativas nem impõe aumento de gastos ao Executivo municipal. A implementação poderá ocorrer de forma gradual, com uso de ferramentas digitais já existentes ou por meio de parcerias com instituições culturais, educacionais e comunitárias.
“Ao estabelecer apenas diretrizes e finalidades, sem impor estruturas ou encargos, o texto afasta qualquer alegação de vício de iniciativa ou aumento de gastos para o município”, explicou o vereador. Ele destacou que a preservação fotográfica já é adotada por cidades de porte semelhante a Itabirito como forma de fortalecer a memória coletiva e democratizar o acesso ao patrimônio cultural.
Entre os objetivos da política estão o incentivo à participação da população na contribuição de fotografias históricas e contemporâneas, a preservação digital da memória coletiva, a promoção de ações educativas ligadas à identidade local e a disponibilização pública do acervo, seja por plataforma digital ou acervo físico.
A participação da população será voluntária e gratuita, condicionada à autorização formal para uso das imagens, com respeito às normas de direitos autorais e às regras de proteção de dados pessoais. O Poder Executivo poderá firmar convênios com escolas, universidades, museus, arquivos históricos, centros culturais e organizações comunitárias para viabilizar a iniciativa.
A coordenação do acervo ficará sob responsabilidade de órgão municipal ligado às áreas de cultura, educação ou patrimônio histórico, com possibilidade de integração a plataformas estaduais ou federais, ampliando o acesso público e otimizando recursos.
