Há mais de um ano, Mariana segue sem um prefeito permanente. Apesar de ter sido eleito em 2020, Celso Cota não pôde assumir a prefeitura da cidade pela quarta vez por conta de uma impugnação determinada pela Justiça. Ele recorreu já em duas instâncias e agora o seu caso foi Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo o Ministro Exmo. Sr. Dr. Sérgio Banhos como relator, que, inclusive, votou contrário ao reconhecimento dos direitos políticos de Celso.
Dessa forma, Juliano Duarte (Cidadania), que foi eleito presidente da Câmara Municipal, segue como prefeito interino de Mariana. No entanto, ele pode ficar à frente do poder Executivo apenas até este ano, já que em dezembro ocorrerá a eleição de um novo presidente da Casa Legislativa. Portanto, como não é possível uma reeleição na presidência do poder Legislativo, a Primaz de Minas poderá ter um novo prefeito interino em 2023.
“Nós aguardamos, pode acontecer de tudo. Ele pode voltar, é um direito dele que está sendo pleiteado, como também pode não conseguir o direito dele e, no meu entendimento, na minha opinião pessoal, eu acredito que, como já ocorreu a negativa em primeira e segunda instância, ela deve ser mantida. O relato, também, já foi contrário ao pedido. Mas a lei brasileira permite que isso ocorra, é ampla defesa”, declarou Juliano Duarte em entrevista à Rádio Real FM na manhã de quinta-feira, 27 de janeiro.
O prefeito interino crê que a situação eleitoral marianense se resolva neste ano. “Mariana, se não me engano, é a única cidade do estado que ainda não tem o cenário eleitoral definido e credito que o Tribunal Superior Eleitoral deve manifestar um processo. A nossa justiça permite muitos recursos, por isso que o processo ainda se encontra no TSE, mas eu acredito que eles vão fazer uma força-tarefa para que neste ano Mariana tenha eleição municipal e defina o cenário eleitoral”, complementou.
Se o caso for julgado em 2022 e Celso Cota tiver um resultado desfavorável, haverá novas eleições municipais para definir quem será o prefeito de Mariana. Porém, é provável que Juliano Duarte não possa se candidatar, já que seu irmão, Duarte Jr, teve dois mandatos subsequentes e a lei prevê que parentes de até segundo grau de linha colateral não possam assumir o cargo logo em seguida.
Juliano, porém, ainda vê uma possibilidade de se candidatar, já que houve uma vacância de seis meses pós-eleição. “Existe uma discussão jurídica em relação a isso, mas nós vamos analisar com muita calma, porque o interesse maior é que a cidade de Mariana não tenha mais cenários de instabilidade política, como já é corriqueiro nos últimos anos. Tem vários entendimentos jurídicos. Estamos fazendo consultas a desembargadores eleitorais que têm o conhecimento técnico para saber se eu posso ou não ser candidato nas próximas eleições em nossa cidade”, finalizou o prefeito interino à Rádio Real FM.
Em 2020, Juliano Duarte foi eleito pela quarta vez como vereador de Mariana.
Relembre o caso de Celso Cota
Celso Cota já foi prefeito de Mariana três vezes e teve o seu quarto mandato impedido, após uma derrota na Justiça Eleitoral municipal, após a Juíza da 171ª Zona Eleitoral indeferir o pedido de registro de sua candidatura à Prefeitura Municipal.
A ação de impugnação da candidatura de Celso Cota foi impetrada na Justiça pela Coligação Participação e Confiança, pelo Partido Democrático Trabalhista – PDT e pelo Ministério Público Eleitoral.
De acordo com a sentença, o ex-prefeito de Mariana foi condenado em ação de improbidade administrativa, ficando com suspensão dos direitos políticos por sete anos, de 9 de novembro de 2009 a 2 de junho de 2010 e de 2 de junho de 2015 a 9 de novembro de 2021 – o que gerou, também, a suspensão da sua inscrição eleitoral pelo mesmo período.
Em 2015, Celso Cota foi retirado da chefia do poder Executivo pela Câmara Mariana, após o despacho do promotor de justiça Guilherme de Sá Meneghin, que cobrava a execução da sentença judicial de 2008, que condenou o ex-prefeito, em primeira instância, a ressarcir R$ 80 mil ao erário, além de multa de R$ 160 mil e a suspensão dos direitos políticos por sete anos, considerando que o político fez promoção pessoal com recursos do município.
Celso Cota eleito prefeito de Mariana em 2012, ainda com os direitos políticos cassados pela justiça. Na ocasião, o seu vice Duarte Jr. assumiu a administração municipal, sendo reeleito em seguida.
