A Kinross Brasil Mineração S.A perdeu a licença que a autorizava a fazer pesquisa mineral visando a exploração de uma possível jazida de ouro, com supressão de vegetação em Mata Atlântica, na divisa dos distritos de São Bartolomeu e Cachoeira do Campo, da cidade de Ouro Preto, região Central do Estado de Minas Gerais.
A Kinross Brasil Mineração S.A, é uma empresa que atua nas atividades de pesquisa e desenvolvimento mineral, mineração, beneficiamento e comercialização de ouro, e que é uma das maiores produtoras de ouro do Brasil, responsável por 22% da produção nacional.
Segundo matéria veiculada no Jornal Hoje em Dia, a licença foi suspensa porque o Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam) concedeu a licença sem a participação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), contrariando a Deliberação Normativa Copam nº 174/2012 e a Lei Federal nº 3.924/1961.
A matéria supracitada ainda informa que “a sentença também impõe obrigações ao Estado de Minas Gerais,- uma relativa aos processos de licenciamento ambiental para pesquisa minerária em áreas com características de monumentos arqueológicos ou pré-históricos, outra relativa ao Formulário de Orientação Básica Integrado sobre Licenciamento Ambiental de Pesquisas Minerárias (Fobi),- sob pena de multa de R$ 50 mil por ato praticado até o limite de R$ 500 mil”.
A decisão cabe recurso, proferida nos autos do Processo nº 0019429-37.2013.8.13.046. A sentença foi conseguida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto.
Fonte: Hoje em Dia
