O Brasil registrou 221.240 casos de violência contra meninas e mulheres em 2022, segundo o Atlas da Violência 2024. Do total, 65% foram vítimas de violência doméstica, evidenciando a urgência de políticas mais eficazes de proteção às mulheres. Em resposta a esse cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.125/2025, que permite o uso de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de agressores.
A nova norma, publicada no Diário Oficial da União em 25 de abril, altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), autorizando o uso do monitoramento eletrônico como medida protetiva de urgência. A legislação prevê que, em caso de aproximação indevida do agressor, a polícia deve ser alertada imediatamente. O objetivo é ampliar a prevenção de novos episódios de violência e assegurar maior efetividade no cumprimento das decisões judiciais.
De acordo com a página da Agência Câmara de Notícias, da Câmara dos Deputados, a iniciativa teve origem no Projeto de Lei 5.427/2023, de autoria do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), e foi aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, onde contou com parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) na Comissão de Direitos Humanos.
A medida já vinha sendo aplicada de forma regionalizada em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Ceará, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal. Com a sanção, passa a ter validade nacional. A legislação também prevê a disponibilização de um “botão do pânico”, um dispositivo que permite o acompanhamento, em tempo real, da localização do agressor, e à vítima de acionar as autoridades em tempo real diante de qualquer ameaça.
A ampliação das medidas protetivas se soma a outras já previstas em lei, como o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e sua inclusão em programas de reeducação. Agora, o monitoramento eletrônico torna-se uma ferramenta adicional para garantir a segurança da mulher em situação de risco.
A nova lei é um avanço na proteção às mulheres em um país onde a violência de gênero continua a atingir números alarmantes.