Conforme anunciado em junho deste ano, algumas mudanças estão sendo feitas no processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças incluem o fim da obrigatoriedade do simulador durante o processo e a obrigatoriedade de apenas uma hora noturna de aula prática. Os centros de formação de condutores tiveram 90 dias para se adaptar as novas normas. A medida entra em vigor segundo a resolução número 778 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Com a nova decisão, os candidatos a carteira na categoria B, usada para conduzir carros de passeio, agora podem escolher se irão fazer as aulas no simulador ou não. Deste modo, quem optar por fazer as aulas no simulador, têm direito a, no máximo, cinco horas de prática. Conforme a nova medida, o número de aulas práticas para quem pretende tirar a categoria B diminuiu de 25 para 20 horas.
Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, a medida tem como objetivo diminuir os trâmites no processo de retirada da CNH. Ele ainda afirma que “o simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor”.
Ciclomotor
Para a obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), documento exigido para guiar os ciclomotores com motor de até 50 cm³ (conhecidas como cinquentinhas) também houveram alterações. Agora, a nova regra diz que durante um ano, será possível fazer provas teóricas e práticas para guiar as “cinquentinhas” mesmo sem ter realizado aulas.
Neste período de um ano, as aulas práticas serão obrigatórias apenas para quem for reprovado. Já a partir de setembro de 2020, a obtenção ou a renovação da ACC exigirá o “mínimo” de cinco horas/aula, sendo que pelo menos uma delas deverá ser feita no período noturno.
Veja também: Você sabe como recuperar a CNH cassada?
Conheça os prós e os contras da nova legislação da CNH
