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segunda-feira, 5 dezembro 2022

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Justiça determina que eventos em praças do centro histórico de Mariana devem ter autorização do Iphan

Investigações conduzidas pelo MPMG apontaram que a Prefeitura lesou e ameaçou lesar o patrimônio histórico, turístico e cultural tombado da cidade, devido a ações desorganizadas e omissões deliberadas, especialmente por meio da realização de eventos de grande porte sem as cautelas necessárias

Atendendo pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), decisão judicial deferiu pedido liminar para que a Prefeitura de Mariana não realize qualquer tipo de evento nas Praças Minas Gerais, Gomes Freire e da Catedral da Sé, no centro histórico da cidade, sem a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Em caso de descumprimento, o Município poderá pagar multa de R$ 50 mil.  

A determinação foi proferida em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPMG, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Mariana, em defesa do Patrimônio Histórico e Cultural da cidade.  

De acordo com a ACP, investigações de Inquérito Civil instaurado pelo MPMG apontaram que a Prefeitura lesou e ameaçou lesar o patrimônio histórico, turístico e cultural tombado da cidade de Mariana, devido a ações desorganizadas e omissões deliberadas, especialmente por meio da realização de eventos de grande porte no centro histórico, sem as cautelas necessárias.

A ACP relata ainda que, em decorrência dessas atividades, o Município de Mariana também gerou severos prejuízos a terceiros, causando danos e riscos aos moradores do centro histórico.

O Inquérito Civil foi instaurado após moradores enviarem manifestação ao MPMG relatando os transtornos causados pelos eventos.  

Fonte: Assessoria de Comunicação do MPMG

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