CPI aprova relatório e irá recomendar a anulação do contrato com a Saneouro

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a concessão do saneamento para a Saneouro, em Ouro Preto, se reuniu pela 22ª vez na manhã desta terça-feira, 5 de outubro. Na reunião foi apresentado o relatório da CPI para votação dos vereadores membros da comissão e suplentes. Com a aprovação unânime, a documentação será entregue ao Ministério Público e Prefeitura Municipal na próxima quinta-feira, 7 de outubro, às 19h, acompanhado por um grande ato popular.

Relator da CPI, o vereador Renato Zoroastro (MDB) falou sobre todos os passos da comissão para a elaboração do relatório. Ele contou que o documento foi baseado no no edital do processo licitatório, contrato e nas oitivas realizadas durante os trabalhos da comissão.

Todas as oitivas foram traçadas através de uma linha de raciocínio em que de modo algum poderia se separar do objeto de investigação da CPI, que é o edital de licitação e todo o processo. Antes de todos os questionamentos aos depoentes, a comissão questionou primeiramente à empresa, que sempre respondia que estava apenas cumprindo o contrato.

Baseado nisso, a CPI fez uma análise do momento anterior ao vínculo firmado com a Saneouro para verificar possíveis ilegalidades e vícios dentro do contrato, de acordo com Zoroastro. Através das oitivas, análise do material e de documentos que o Tribunal de Contas, a comissão verificou que existem vícios que fizeram com que o edital fosse construído da maneira que foi.

Assim como disse em quase todas as reuniões, o relator bateu novamente na tecla que o edital não contemplou a realidade local, tanto na ausência caminhão-fossa para realizar serviços de limpeza e esgotamento, quanto nas tarifas e na porcentagem de pessoas que serão atendidas pela tarifa social.

Renato também lembrou que todas essas questões foram recomendadas pelo Tribunal de Contas no início de todo o processo e a empresa Águas do Brasil questionou o certame com uma justificativa de haver uma insegurança jurídica para participar do objeto.

“Dentro desse relatório, nós pontuamos todos os assuntos que julgamos ser vícios, atos, podemos dizer, até obscuros em alguns momentos em relação à constituição da Comissão de Licitação, trabalhando apenas com pessoas com cargos comissionados e pessoas ligadas”, disse Zoroastro.

No relatório foi feito cinco pontuações importantes que serão encaminhadas ao Ministério Público e ao prefeito para que tome as devidas providências.

“Se anteriormente vimos vários questionamentos da imprensa (para o prefeito) com a resposta de ‘estou aguardando o relatório da CPI’, a partir de quinta-feira não estará mais. Com certeza, iremos colher bons frutos e iremos recomendar, entre outras coisas, a anulação desse contrato“, disse o relator sobre a entrega do relatório da CPI.

Por fim, apesar da entrega do relatório ser nesta quinta, Renato salientou que, como vereadores, a comissão continuará fiscalizando o trabalho da empresa e fazer pressão no poder Executivo para que tome providências. “Nós não podemos, enquanto comissão e principalmente enquanto vereadores e fiscalizadores, de forma alguma, entregar o relatório e lavar as nossas mãos”, finalizou.

A entrega do relatório da CPI acontecerá com um ato popular que contará com participação dos vereadores da cidade, moradores e movimentos populares, como a Ocupação Chico Rei. A manifestação partirá da Praça Tiradentes e caminhará até a Prefeitura de Ouro Preto, onde será entregue o documento.