O que você procura?

Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item

Prefeitura de Ouro Preto cria comissão que estudará alternativas à Saneouro

Rodolpho Bohrer 31 de dezembro de 2021 às 11:32
Tempo de leitura
6 min
Parte da Fachada da Prefeitura de Ouro Preto - Foto: Mais Minas
Parte da Fachada da Prefeitura de Ouro Preto - Foto: Mais Minas

No último Decreto Municipal do ano de 2021, o prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo, determinou uma medida para que alternativas à Saneouro, atual empresa concessionária do serviço de abastecimento e esgotamento sanitário, sejam estudadas.

O Decreto 6.332 cria um Grupo de Trabalho composto por membros da Procuradoria Municipal, da Câmara, da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), representantes do próprio poder Executivo, e da população, por meio da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto (FAMOP).

De acordo com a medida, o Grupo de Trabalho fará um levantamento detalhado de informações e sua análise criteriosa, tendo como objetivo conhecer as características particulares da localidade, elaborar um diagnóstico dos sistemas de água e de esgoto existentes e, assim, avaliar e sugerir o modelo de gestão mais adequado.


Confira a íntegra do Decreto:

DECRETO Nº 6.332 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021

Cria Grupo de Trabalho para estudar possíveis alternativas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Ouro Preto e dá outras providências.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho para estudar possíveis alternativas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Ouro Preto.

Parágrafo único: Para os fins deste Decreto, considera-se serviços municipais de água e esgoto o conjunto de ações técnicas e administrativas destinadas a prover a população de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será instituído com a seguinte composição:

                     I.        02 (dois) representantes da Procuradoria Geral do Município;

                    II.        01 (um) representante da Secretaria Municipal de Fazenda;

                   III.        01 (um) representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão;

                  IV.        01 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo;

                   V.        01 (um) representante da Secretaria Municipal de Agropecuária;

                  VI.        01 (um) representante da Secretaria Municipal de Governo;

                VII.        01 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

               VIII.        02 (dois) representantes da Câmara Municipal de Ouro Preto;

                  IX.        02 (dois) representantes da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP);

                   X.        02 (dois) representantes da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto (FAMOP).

Parágrafo único – O Chefe do Poder Executivo designará, dentre os membros do Grupo de Trabalho, o responsável pela Coordenação Geral.

Art. 3º O Estudo de Viabilidade do Grupo de Trabalho compreende um levantamento detalhado de informações e sua análise criteriosa, tendo como objetivo conhecer as características particulares da localidade, elaborar um diagnóstico dos sistemas de água e de esgoto existentes, avaliar e sugerir o modelo de gestão mais adequado.

Art. 4º – O Coordenador Geral poderá solicitar aos Secretários Municipais o auxílio para consecução de medida específica, que pressupõe a especialidade daquela Secretaria.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 27 de dezembro de 2021, trezentos e dez anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e um anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

O Grupo de Trabalho é criado quase 2 meses depois após da Prefeitura de Ouro Preto contratar a “Becheleni, Nazario & Lima Sociedade de Advogados”, empresa especializada para análise de todo o procedimento licitatório da concessão dos serviços de saneamento básico, avaliando a viabilidade do contrato firmado entre a Saneouro e o Município, bem como a aferição da necessidade de repactuação, reequilíbrio, revisão ou rescisão da contratação.

Um mês antes da contratação do escritório de advocacia, foi entregue para o prefeito e ao Ministério Público um relatório elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto do município para a Saneouro.

No início do mês de dezembro, a primeira cobrança de água pelo consumo foi suspensa em Ouro Preto. Conforme o Mais Minas apurou, a hidrometração teria chegado a apenas 73% e não 90%, como a Saneouro, empresa responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto da cidade, informou. De acordo com o contrato firmado com a empresa, a cobrança só poderia ser feita após a hidrometração de 90% de todo o município. Contudo, apesar de ser um descumprimento do contrato, tal irregularidade, de forma isolada, não é o suficiente para a Prefeitura de Ouro Preto anular o contrato com a Saneouro, mas um acúmulo de descumprimentos pode servir de “munição” para conseguir a retirada da empresa da cidade.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

ATENÇÃO: Ao copiar uma matéria do Mais Minas, ou parte dela, não se esqueça de incluir o link para a notícia original.

Última atualização em 31 de dezembro de 2021 às 11:33