O que você procura?


Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item

Tribunal rejeita contas de Angelo Oswaldo, prefeito de Ouro Preto, referentes a 2006

Agora, os vereadores terão que votar se aprovam ou não os apontamentos feitos pelo órgão colegiado.

Rômulo Soares 15 de outubro de 2021 às 18:26
Tempo de leitura
4 min
Foto: Sistema Estadual de Museus
Foto: Sistema Estadual de Museus

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) enviou à Câmara de Ouro Preto um parecer prévio rejeitando as contas anuais de responsabilidade do prefeito Angelo Oswaldo (PV) durante o seu mandato de 2006. Agora, os vereadores terão que votar se aprovam ou não os apontamentos feitos pelo tribunal. O vereador Matheus Pacheco (PV) pediu vista e a votação foi adiada para a próxima terça-feira, 19 de outubro, quando acontece a reunião de comissões.

No documento enviado pelo Tribunal de Contas, que o Mais Minas teve acesso, consta que, com base nas diretrizes fixadas pelo Tribunal, a unidade técnica do órgão do Estado realizou a análise dos dados e da documentação e decidiu por rejeitar as contas, por conta da abertura de créditos suplementares sem a devida legalidade de R$ 12.461.807,99, o que contraria o artigo 42 da Lei Federal 4.320/1964, bem como da abertura de créditos suplementares especiais, sem recursos disponíveis, de R$ 1.602.544,87, contrariando o artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964 combinado com o parágrafo único do artigo 8º da Lei Complementar 101/2000.

Ainda sobre a execução orçamentária, a unidade técnica destacou que a Lei Orçamentária Anual autorizou a abertura de créditos suplementares até o limite de 40% do valor orçado. No entanto, verificou-se que tais créditos foram de R$ 72.303.130,65, o que corresponde a aproximadamente 48,33% da despesa fixada (R$ 149.603.306,64).


Os créditos suplementares autorizados pela Lei Orçamentária Anual, de 40%, permitiria a gestão municipal abrir R$ 59.841.322,66 de crédito.

No documento enviado à Câmara de Ouro Preto, o Tribunal de Contas ainda entende que as ações para a suplementação das dotações orçamentárias se trata de um mecanismo tão flexível e generalizado que acusa a fragilidade do planejamento municipal.

Um planejamento robusto e bem preparado exige apenas ajustes pontuais e esporádicos durante a execução, ao tempo em que um planejamento frágil faz surgir a necessidade de alterações diversas, abruptas e generalizadas“, diz o documento.

O Tribunal de Contas recomendou ao poder Legislativo que ao apreciar e votar o projeto de Lei Orçamentária Anual, não autorize suplementação de dotações em percentuais acima de 30%. Além disso, ele também recomenda que a administração municipal aprimore o processo de planejamento, de forma que o orçamento represente o melhor possível as demandas sociais e ações de governo, evitando ajustes expressivos no orçamento por utilização de altos percentuais de suplementação.

Falta de documentação

Após a unidade técnica do Tribunal de Contas dar o parecer prévio de rejeição das conta em razão da abertura de créditos suplementares sem autorização legal, o relator, Victor Meyer, determinou a intimação de Júlio Pimenta, prefeito de Ouro Preto em 2019, e de Ângelo Oswaldo, para que apresentassem a documentação indicada da prestação de contas referente a 2006.

Júlio Pimenta foi intimado para apresentar tal documentação pois era o prefeito em exercício na época (2019), porém, foi feita uma entrega parcial dos documentos apenas, faltando:

  • Os decretos relativos às Leis autorizativas 292 (R$ 12.247,44), 306 (R$ 5.812.247,44) e 307 (R$ 284.000), totalizando o valor de R$ 6.108.494,88, o que inviabilizou o reexame da irregularidade relativa à abertura de créditos suplementares sem autorização legislativa;
  • Os anexos dos Decretos 009/2006 (R$ 578.440,39), 010/2006 (R$ 801.419,90), 15/2006 (R$ 1.903.687,68) e 26/2006 (R$ 915.598,79), com o valor total de R$ 4.199.146,76, os quais teriam sido autorizados pelo artigo 6º, parágrafo único, da Lei Municipal 173/2005, a qual dispõe sobre a abertura de créditos que não oneram o limite de 40% de suplementação autorizado na Lei Orçamentária Anual, impossibilitando o exame da documentação.

Conforme consta no documento do Tribunal de Contas, Angelo Oswaldo não se manifestou sobre tais intimações e a documentação entregue por Júlio Pimenta, através da procuradora-geral adjunta de Ouro Preto, Brisa Barcellos Cordeiro Henriques, foi considerada insuficiente para sanar as irregularidades apontadas.

O Mais Minas tentou contato com o prefeito Angelo Oswaldo, porém não houve retorno até o momento desta publicação.

ATENÇÃO: Ao copiar uma matéria do Mais Minas, ou parte dela, não se esqueça de incluir o link para a notícia original.

Última atualização em 15 de outubro de 2021 às 20:56