Começou nesta segunda-feira em Genebra a negociação de um possível novo acordo internacional para garantir que todas as crianças tenham acesso gratuito a creches e pré-escolas, bem como ao ensino secundário.
Governos, especialistas, representantes da sociedade civil e especialistas estão reunidos nas Nações Unidas para debater um protocolo facultativo proposto à Convenção sobre os Direitos da Criança, com foco no direito à educação. As deliberações acontecem até quarta-feira.
Processo de elaboração
Os debates ocorrem no âmbito do Grupo de Trabalho Intergovernamental, criado por meio da Resolução 56/5 do Conselho de Direitos Humanos em 10 de julho de 2024.
Em dezembro passado, uma consulta internacional avaliou opções jurídicas com base no estudo técnico preparado pelo especialista em direitos humanos e de educação Klaus D. Beiter.
Após reuniões com os representantes, em julho, o documento foi compartilhado com organizações da sociedade civil e instituições nacionais.
A proposta em análise busca reconhecer que o direito à educação abrange os cuidados e o ensino na primeira infância.
Cooperação internacional
O encontro de três dias será presidido pelo representante permanente adjunto de Serra Leoa na ONU em Genebra, Samuel Saffa Esq.
Os objetivos da reunião são definir as obrigações jurídicas fundamentais a serem assumidas pelos Estados, elaborar a estruturação da cooperação internacional, monitoramento de metas e participação infantil e estabelecer diretrizes para a redação do documento.
A sessão de abertura também contará com a presença da vice Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Awa Dabo, da presidente do Comitê sobre os Direitos da Criança, Sophie Kiladze. Esteve ainda a relatora especial sobre o Direito à Educação, Farida Shaheed.
Protagonismo infantil
A resolução prevê a participação direta, ética, segura e inclusiva das crianças ao longo de todo o processo. Durante o encontro, crianças ativistas de todo o mundo contribuirão com os debates.
Para o evento, elas são convidadas a apresentar as suas perspectivas e reflexões, assegurando que suas vozes sejam relevantes na redação final das recomendações.
A sessão terá o relatório do relator-presidente divulgado para embasar as futuras deliberações do Conselho de Direitos Humanos.
Fonte: ONU News
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