Piso Salarial Nacional do Magistério em Ouro Preto: Eis um grande avanço
Uma das maiores bandeiras de luta da categoria educacional, sem dúvida, é sua busca por salários mais dignos. Desde a promulgação da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, pelo então presidente Lula, os professores e professoras do nosso país passaram a ter um valor mínimo a ser pago por sua exaustiva jornada de trabalho.
Esta enorme conquista legislativa, na prática, nem sempre é cumprida pelo poder executivo. Um bom exemplo disso é a rede estadual de ensino de São Paulo e Minas Gerais. Enquanto no primeiro o governador Geraldo Alckmin recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não pagar o mínimo devido aos professores, no segundo, mesmo com a Lei Estadual 21.710 de 30 de junho de 2015 colocando a obrigatoriedade do pagamento do piso, inexplicavelmente o gestor mineiro segue sem cumprir a lei de sua própria autoria.
Na contramão destas tristes notícias, temos Ouro Preto. Em meio a um imenso caos financeiro nunca antes visto na terra dos inconfidentes, é possível observar um importante avanço no reconhecimento profissional do professorado municipal.
Após anos de imensa luta da categoria, foi proposto pelo executivo na data-base de 2018 (e aprovado pela assembleia dos servidores municipais) a incorporação da gratificação por trabalho em sala de aula (o chamado “pó de giz”) no salário dos professores da rede municipal.
Esta gratificação, que hoje é de 15% do salário inicial da categoria, é paga de maneira proporcional ao “rendimento” do profissional, sendo motivo de bastante polêmica. Como a lei abre brechas acerca do que vem a ser este tal “rendimento”, na prática este bônus salarial acaba sendo motivo de assédio moral por parte de muitos diretores, algo bastante grave!
São comuns casos onde o educador é obrigado a ir em missas, feiras culturais e até mesmo festas que não fazem parte da descrição de seu cargo, e pior, no contra turno escolar. Em caso de negativa, a gratificação é diminuída, ou até cortada.
Outra vantagem presente na incorporação deste abono, diz respeito à aposentadoria. Até então, este “pó de giz” não poderia ser contado no montante bruto declarado ao INSS. Com a incorporação, este ganho passa a ser real também neste caso, garantindo sua taxação e consequente soma para fim de futuro benefício previdenciário.
Ao contrário do que muitos bradam por aí, esta conquista do professorado não foi fruto do acaso, foram vários anos de intenso debate e convencimento acerca da importância dos educadores para a formação cidadã, nada é conquistado sem esforço, mas sim através de muito sangue, suor e lágrima.
Dar os créditos a quem enfim reconheceu e reparou este erro histórico do poder público municipal é fundamental, pois em tempos de negação da política onde é comum xingar a todos e todas de maneira indiscriminada, é fundamental mostrar que só existe saída para os problemas políticos dentro da política, ou seja: com o diálogo.
Apontar os erros é fundamental, mas elogiar os acertos também, esta é a real democracia, que se diferencia tanto do adesismo como do oportunismo barato.
Até a próxima.
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