A Prefeitura de Congonhas cancelou a suspensão do alvará de funcionamento da Vale S.A. no município após a empresa cumprir as exigências determinadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e efetuar o pagamento integral da multa de R$ 13.710.000,32. A medida foi confirmada pela prefeitura nesta quarta-feira, 4 de março, após visita da equipe técnica municipal às Minas de Fábrica e Viga, que haviam registrado ocorrências em janeiro de 2026.
Entre as medidas atendidas estão a apresentação e execução de ações de contenção e limpeza de estruturas, desobstrução de vias, limpeza de córregos atingidos por resíduos, atualização do plano de emergência, reforço ao Programa AGIR e monitoramento diário da qualidade da água.
O que motivou as autuações
Em janeiro de 2026, laudos técnicos elaborados após vistorias municipais identificaram danos ambientais nas duas minas. Os relatórios apontaram falhas em estruturas de contenção e nos sistemas de drenagem, que teriam provocado o carreamento de água, lama e sedimentos para fora das áreas operacionais.
Foram registrados assoreamento e obstrução de cursos d’água, processos erosivos, supressão de vegetação, impactos sobre a fauna e alteração na turbidez da água, com índices acima dos limites legais. Os resíduos atingiram córregos locais e produziram reflexos nos rios Maranhão e Paraopeba. Os técnicos atribuíram a principal causa dos danos à insuficiência das estruturas e ao controle operacional, ainda que o período tenha registrado chuvas intensas.
Com base nas conclusões, o município aplicou multas de R$ 13.710.000,32, determinou ações corretivas e criou uma mesa de diálogo para discutir medidas de compensação por possíveis impactos econômicos e sociais.
Decisão judicial em Ouro Preto
Enquanto a situação em Congonhas avança para a regularização, a Vale ainda enfrenta uma paralisação judicial no Complexo Minerário de Fábrica, em Ouro Preto. Ainda em fevereiro, a Justiça de Minas Gerais concedeu tutela de urgência em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de MG e pelo Estado, determinando a suspensão imediata das operações na unidade.
A decisão, assinada pela juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte e publicada em 6 de fevereiro, estabelece que as atividades só poderão ser retomadas após comprovação técnica de estabilidade e segurança das estruturas.
O episódio que motivou a ação ocorreu em 25 de janeiro de 2026, com o rompimento de uma estrutura na Cava Área 18. O colapso provocou o extravasamento de cerca de 262 mil metros cúbicos de água e sedimentos, que atingiram áreas operacionais, propriedades de terceiros e cursos d’água, entre eles o córrego Água Santa e o Rio Maranhão, na bacia do Paraopeba. O processo aponta que a comunicação do evento aos órgãos ambientais teria ocorrido mais de dez horas após o rompimento.
O que a Vale deve fazer em Ouro Preto
A decisão judicial impõe à empresa uma série de obrigações imediatas, entre elas a apresentação de Plano de Ações Emergenciais, remoção de detritos, limpeza de estruturas próximas à Cava 18, desassoreamento de sistemas de drenagem, contenção do fluxo de efluentes para o córrego Água Santa, monitoramento da qualidade da água e fornecimento de água potável caso haja risco à população.
A Vale também deverá entregar mapeamento das estruturas do empreendimento, incluindo diques, sumps, pilhas e cavidades com potencial de risco, além de criar sistema permanente de comunicação com órgãos públicos e comunidades afetadas. O descumprimento das ordens pode gerar multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 10 milhões.
O pedido de bloqueio cautelar de R$ 846,6 milhões em bens da empresa não foi aceito nesta fase. A magistrada entendeu não haver demonstração de risco de incapacidade financeira que justificasse a medida. O caso segue em tramitação.
