A Prefeitura de Ouro Preto contestou uma reportagem publicada pelo Mais Minas sobre a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em 2025. Segundo o município, o valor de R$ 173,98 milhões citado na matéria corresponde à arrecadação registrada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e não ao montante efetivamente recebido pelos cofres municipais ao longo do ano.
Na reportagem publicada pelo Mais Minas, dados do Observatório da CFEM, mantido pela ANM, indicavam que Ouro Preto registrou em 2025 a maior arrecadação mineral de sua história, alcançando R$ 173.981.962,58.
Em nota enviada ao jornal, a Prefeitura afirma que, conforme estabelece a Lei Federal nº 13.540/2017, apenas parte dos recursos arrecadados com a CFEM é destinada aos municípios produtores.
“Quanto a esta reportagem, o valor de R$ 173.981.962,58 que foi informado refere-se ao valor arrecadado pela ANM, ressaltando que, deste valor, somente 60% é repassado ao Município, conforme estabelecido na Lei Federal nº 13.540 de 2017”, informou a administração municipal.
Prefeitura aponta diferença entre arrecadação e repasse
Ainda segundo o Executivo, a reportagem também considerou valores arrecadados pela ANM em dezembro de 2025 que, de acordo com a sistemática de repasse da compensação mineral, somente ingressariam nos cofres municipais em janeiro do ano seguinte.
Para a Prefeitura, essa diferença entre a arrecadação registrada pela agência reguladora e os recursos efetivamente recebidos pelo município pode gerar interpretações equivocadas sobre a disponibilidade financeira da administração.
“Sendo assim, a reportagem apresenta informações inverídicas que podem causar uma expectativa falsa da presença de recursos nos cofres públicos que não pertencem ao Município”, afirmou a Prefeitura.
Município informa ter recebido R$ 93,3 milhões em 2025
Junto ao posicionamento, a administração municipal encaminhou um relatório de arrecadação referente aos repasses da CFEM recebidos entre janeiro e dezembro de 2025. Segundo o documento, o total efetivamente ingressado nos cofres municipais no período foi de R$ 93.377.196,76. Os dados apresentados pela Prefeitura mostram que os repasses mensais variaram ao longo do ano, com valores que oscilaram entre aproximadamente R$ 5,2 milhões e R$ 10,2 milhões por mês.
Entenda a diferença
A divergência entre os números decorre da metodologia utilizada. Enquanto os dados do Observatório da CFEM da ANM registram a arrecadação da compensação mineral associada à produção mineral do município, a Prefeitura considera os valores efetivamente transferidos e contabilizados em seu caixa ao longo do exercício financeiro.
A reportagem do Mais Minas teve como base informações públicas disponibilizadas pela Agência Nacional de Mineração, enquanto o posicionamento da Prefeitura se fundamenta nos registros contábeis dos repasses efetivamente recebidos pelo município.
