O procurador geral da Prefeitura de Ouro Preto, Diogo Ribeiro dos Santos, esteve na Câmara Municipal na quinta-feira, 17 de fevereiro, para tratar sobre as ações do Município para resolver os problemas envolvendo o saneamento básico da cidade.
Durante as explanações, Diogo mostrou um plano de ação para uma busca alternativa de retomar o serviço de saneamento em Ouro Preto. Entre eles, está o estudo para subsidiar a tarifa e reduzir o custo para o cidadão, em um curto prazo. Esse estudo também está sendo avaliado para o transporte coletivo.
“Esses estudos estão sendo realizados desde o ano passado, quando começou-se a ter uma crise no transporte coletivo. Montamos uma equipe junto da Secretaria de Fazenda, de Planejamento, por meio da unidade de orçamento, para avaliar o subsídio das concessões. Temos planos, como medida alternativa, de proceder essa redução tarifária”, disse o procurador ao Plenário da Câmara.
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Ainda não se sabe o valor que a Prefeitura de Ouro Preto conseguiria subsidiar, tanto para o transporte coletivo quanto para o abastecimento de água. Porém, de acordo com Diogo, na próxima semana, provavelmente, haverá uma definição sobre o ônibus.
Quanto à tarifa de água, ainda há muito o que avançar, segundo o procurador. “É muito mais recurso que precisaria ser destinado e temos uma limitação orçamentária, então nesse caso a secretaria de fazenda precisa definir alguns parâmetros e ajustes para decisão definitiva”, explicou Diogo Ribeiro ao Mais Minas.
Dentro do plano de ação também há tratativas de negociação, com apoio da Associação Municípios Mineradores MG (AMIG) e Associação Mineira de Municípios (AMM), para recuperação do débito de R$ 300 milhões junto à Vale; negociação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério Público Federal (MPF) para a repactuação do acordo firmado com a Samarco, buscando indenização de Ouro Preto; e negociação com o Governo do Estado para a inclusão de Ouro Preto no Bloco do Saneamento do Estado, Bloco Bacia do Rio Doce.
Porém, o recurso adquirido nessas tratativas seria usado para a encampação do saneamento de Ouro Preto, retirando a Saneouro da cidade e criando uma autarquia municipal para a execução do serviço. O subsídio da tarifa de água e transporte coletivo seria com recurso próprio da prefeitura.
“Esses recursos estão sendo batalhados há muitos anos, porém sem uma destinação planejada. Agora estabelecemos essa destinação. Ou seja, caso conseguirmos viabilizar o recurso, ele será destinado para o saneamento e para a encampação. Mas independente de encampação, vamos continuar buscando receber os recursos, evidentemente”, complementou Diogo Ribeiro.
Veja o plano de ação para busca alternativa para a retomada dos serviços da Procuradoria Geral do Município de Ouro Preto:
- Construção de tese jurídica para que o Município de Ouro Preto seja considerado como atingido pelo acidente da Samarco em 2015. Decisão favorável proferida no final de 2021 pela 12ª Vara Federal de BH.
- Construção de tese jurídica para inclusão de Ouro Preto no Eixo 2 – Meio Ambiente no Plano Pactuado para a Recuperação da Bacia do Rio Doce, que poderá viabilizar o repasse de R$ 89 milhões a serem destinados ao tratamento de esgoto de Ouro Preto, que é todo despejado nos afluentes do Rio Doce. Pedido enviado ao processo em trâmite na 12ª Vara Federal de Belo Horizonte e para a CIF.
- Intervenção na Ação Popular para adequação dos pedidos e contexto fático, considerando a complexidade do projeto de saneamento, objetivando a devida análise sobre a concessão pública pela Justiça.
- Negociação, com apoio da AMIG e AMM, para recuperação do débito de R$ 300 milhões junto à Vale.
- Negociação com o CNJ e MPF para repactuação de acordo firmado com a Samarco, buscando devida indenização de Ouro Preto.
- Negociação com o Estado de MG para inclusão de Ouro Preto no Bloco do Saneamento do Estado, Bloco Bacia do Rio Doce
- Estudos em andamento para inclusão das localidades que não estavam previstas no edital da Concessão Pública, tal como subdistritos e pequenas localidades.
- Realização de estudos para subsídio tarifário até que o poder judiciário e o Ministério Público façam a apreciação dos questionamentos propostos pela PMOP e CPI.
- Garantia de execução de medidas compensatórias da Gerdau, não executadas por ausência de atuação no processo de licenciamento de operação da empresa.
Como tirar a Saneouro de Ouro Preto?
Até o momento, não foi encontrada nenhuma evidência comprovada de irregularidade no processo de concessão do saneamento e, por isso, o Município não tem nada além de inícios para comprovar que a chegada da Saneouro na cidade se deu de forma irregular.
Depois da entrega do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), houve a criação de um grupo de trabalho específico, composto por cinco procuradores municipais, para delinear as medidas jurídicas a serem tomadas seguindo a documentação fornecida pela CPI e os demais documentos administrativos já realizados pelo Município.
Portanto, após a CPI, foi feito um contrato com um especialista em concessões públicas para a realização de estudos especializados e cumprimento das recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e da Comissão. Também foi elaborada uma representação por atos de improbidade administrativa apontadas no relatório da CPI.
Assim, a procuradoria também estuda a possibilidade alternativa de realizar a encampação do serviço de saneamento em Ouro Preto. Para isso, o Município teria que desembolsar de R$ 80 milhões a R$ 100 milhões.
