Como o relatório da CPI pode tirar a Saneouro de Ouro Preto?
Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a concessão dos serviços de água e esgoto de Ouro Preto para a Saneouro chegou ao fim. Foi entregue na tarde dessa quinta-feira, 7 de setembro, o relatório da CPI para o Ministério Público e Prefeitura Municipal. A ação foi acompanhada de uma manifestação popular de diversas ideologias, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e Direita Ouro Preto.
Em uma entrevista coletiva, que aconteceu em um momento anterior a tal ato, o relator da CPI, vereador Renato Zoroastro (MDB), discorreu sobre alguns detalhes do relatório, revelando os principais apontamentos da comissão e o pedido de anulação da concessão.
“A CPI consiste, em seu corpo, nos levantamentos que fizemos ao longo das oitivas, no estudo do material, o edital do contrato, anexos, plano municipal de saneamento, dentre outros documentos. A partir disso, construímos todo o corpo do nosso relatório”, disse Zoroastro.
Os principais pontos que foram levantados no relatório da CPI são:
- A desvalorização do plano municipal do saneamento básico e a inexistência das informações desnecessárias ao planejamento das operações dos serviços públicos.
“Nós, enquanto membros da CPI, eu como relator, não podemos deixar passar uma construção de um edital de tamanha importância e do valor vultuoso sem dados precisos, feito de maneira acelerada. Então, esse foi um questionamento, a falta de revisão do plano, que seria um material, que se estivesse atualizado, importante para ser levado em consideração na construção desse edital para contemplar a realidade local” — Renato Zoroastro.
2. Estrutura tarifária e diretrizes da Lei Federal 11445/2007.
3. Ouro Preto recebeu recomendações do Tribunal de Contas, principalmente em relação à supressão da outorga que, caso fosse feita como foi realizada na republicação do edital, que fosse reduzido em modicidade tarifária, o que não aconteceu em nenhum momento.
4. Sobre a restrição de 5% na tarifa social.
“Isso tudo consta no relatório, o não cumprimento das recomendações do Tribunal de Contas. A intempestividade da designação da agência reguladora, como já foi falado várias vezes nas reuniões da CPI, temos casos de licitações que foram anuladas que a juíza entendeu que era de extrema importância que a agência reguladora acompanhe todo o processo desde o edital. Por exemplo, essas recomendações chegaram aqui em Ouro Preto, a agência reguladora, se estivesse acompanhando desde o início, não teria deixado isso acontecer. Percebemos que as recomendações chegaram por várias vezes, a administração recebeu esse documento e, mesmo depois de constituída, a agência reguladora não se moveu em relação a cumprir as recomendações. Se ela tivesse existido, com certeza, não iria permitir a construção da estrutura tarifária seguindo moldes da Copasa sem levar em consideração a nossa realidade local. Quando foi atendido a entrega da concessão no Conselho Municipal de Saneamento, foi vendido algo e entregue outro. Que a tarifa seria 20% mais barata que a Copasa, o que não aconteceu“ — Zoroastro.
5. A composição da Comissão Especial de Licitação, de todos os membros, entende-se que 2/3 deve ser membro efetivo. Dos cinco membros, um era efetivo, quatro eram cargos comissionados e, “estranhamente”, um desses membros era o presidente do SEMAE, que se tornou presidente da agência reguladora municipal logo em seguida. A pessoa que assumiu o lugar na presidência do SEMAE, Rafael Brito, assim que a autarquia foi extinta, ele foi para a diretoria financeira da Saneouro.
E agora, o que acontece?
Após todos os apontamentos feitos, o relatório da CPI traz algumas recomendações ao Ministério Público. A principal delas é que sejam adotadas as providências administrativas necessárias para a anulação da concorrência pública 006/2018 e do contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, devido às irregularidades apontadas no relatório, com a assunção dos serviços pela administração pública.
“Julgamos ser de extrema importância que esse contrato, com estruturas tarifárias lesivas, que não contemplam a realidade local, dentre outros problemas, seja anulado diante dos levantamentos que fizemos ao longo do relatório”, disse o relator.
Além disso, o relatório da CPI também pede que sejam realizados pela atual administração estudos para adequar a estrutura tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário à capacidade de pagamento dos munícipes, em obediência ao princípio da modicidade tarifária, que é uma recomendação do Tribunal de Contas.
Há também a recomendação de que sejam alterados os critérios para a concessão da tarifa social, a fim de aumentar a sua abrangência, que é atualmente de apenas 5% da população. Se trata de outra recomendação do Tribunal de Contas.
Por fim, o relatório recomenda que seja encaminhado o presente relatório ao Ministério Público de Minas Gerais para que o mesmo apure as responsabilidades individuais da autoridade municipal à época, bem como o envolvimento do Instituo Brasileiro de Desenvolvimento (IBD) que não foi até à CPI prestar esclarecimentos.
Indiciamento do ex-prefeito Júlio Pimenta
Nessa quarta-feira, 6 de outubro, uma Reunião Extraordinária de Comissões foi feita para analisar o Projeto de Resolução Nº 359/2021, referente ao relatório final da CPI Saneouro. Nela, foi aprovada, por unanimidade, uma emenda aditiva indiciando o ex-prefeito Júlio Pimenta por improbidade administrativa. A emenda também recomenda o aprofundamento das investigações para apurar o envolvimento dos representantes do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento (IBD), bem como do proprietário da empresa Portal Transporte Ltda, que se ausentaram ou não responderam perguntas formuladas pela CPI.
A justificativa da emenda aponta que o indiciamento do ex-prefeito e demais envolvidos se deu após os vereadores apontarem o descumprimento da legislação federal e municipal por parte dos investigados ao não prestarem esclarecimentos à CPI. No documento, ainda é apontada a suspeita de que os investigados tenham se beneficiado com a concessão do serviço de água e esgoto em Ouro Preto.
“Nós sabemos que o ex-prefeito esteve aqui nesta Casa, teve uma oportunidade de dizer e explicar efetivamente como se deu o processo, no entanto, a CPI em si não se sentiu contemplada por todas as respostas”, disse o presidente da CPI, vereador Matheus Pacheco (PV).
O presidente da CPI ainda fez uma comparação do trabalho de comissão de inquérito da Saneouro e da Covid-19, que acontece em nível nacional. Matheus Pacheco lamentou que os trabalhos a nível municipal são muito mais limitadas e, portanto, decidiram não estender os trabalhos por mais tempo, já que o relatório já tinha os principais componentes desejados pelos vereadores da comissão.
“Nós tentamos fazer muito, mas, por exemplo, nós tentamos de diversas formas convocar o IBD, mas ele não veio. Nós tivemos aqui vários pedidos de quebra de sigilo telefônico, de e-mails, bancários e nós consideramos que esses processos poderiam atrasar muito os trabalhos da CPI que não fizemos o relatório apenas através das oitivas. As questões que contemplam o relatório são documentais”, contou Matheus Pacheco.
Por fim, o presidente da CPI da Saneouro finalizou a sua fala se mostrando otimista para que o Ministério Público siga as recomendações colocadas no relatório.
“Tenho certeza que o Ministério Público poderá, ao ver o relatório, conduzir as nossas recomendações. Então, o que a CPI faz além de investigar, é recomendar. A última recomendação, que foi através de emenda, é uma chance que o ex-gestor terá no Ministério Público de trazer informações que ele não nos deu”, finalizou.
Por conta da emenda pedindo o indiciamento do ex-prefeito Júlio Pimenta, o relatório da CPI da Saneouro teve dois votos contrários, de Lilian França (PDT) e Luciano Barbosa (MDB). Matheus Pacheco disse que ambos vereadores alegaram concordar com o conteúdo do documento, porém se posicionaram contrários apenas pela emenda. Clique aqui para conferir o conteúdo completo do relatório da CPI.
