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Câmara de Ouro Preto aprova emenda que indicia ex-prefeito por improbidade administrativa

A justificativa da emenda aponta que o indiciamento do ex-prefeito e demais envolvidos se deu após os vereadores apontarem o descumprimento da legislação federal e municipal por parte dos investigados ao não prestarem esclarecimentos à CPI.

Rômulo Soares 6 de outubro de 2021 às 22:04
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3 min
Foto: Facebook/Júlio Pimenta
Foto: Facebook/Júlio Pimenta

A Câmara Municipal de Ouro Preto realizou, nesta quarta-feira, 6 de outubro, uma Reunião Extraordinária de Comissões para a análise do Projeto de Resolução Nº 359/2021, referente ao relatório final da CPI Saneouro.

Na reunião, foi aprovada, por unanimidade, uma emenda aditiva indiciando o ex-prefeito Júlio Pimenta por improbidade administrativa. A emenda também recomenda o aprofundamento das investigações para apurar o envolvimento dos representantes do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento (IBD), bem como do proprietário da empresa Portal Transporte Ltda, que se ausentaram ou não responderam perguntas formuladas pela CPI.

A justificativa da emenda aponta que o indiciamento do ex-prefeito e demais envolvidos se deu após os vereadores apontarem o descumprimento da legislação federal e municipal por parte dos investigados ao não prestarem esclarecimentos à CPI. No documento, ainda é apontada a suspeita de que os investigados tenham se beneficiado com a concessão do serviço de água e esgoto em Ouro Preto.

E ainda, o relatório da CPI aponta a falta de contribuição do ex-prefeito e dos demais intimados como um prejuízo para toda a comunidade ouro-pretana, por conta da estrutura tarifária utilizada pela Saneouro, que, segundo o comunicado da Câmara de Ouro Preto nas redes sociais, traz “um excesso de arrecadação” à empresa.

Participaram da Reunião as Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças Públicas e de Participação Popular, representadas na ocasião pelos vereadores Alex Brito (Cidadania), Júlio Gori (PSC), Matheus Pacheco (PV), Naércio Ferreira (Republicanos), Renato Zoroastro (MDB) e Vantuir Silva (PSDB).

Câmara de Ouro Preto aprova emenda que indicia ex-prefeito por improbidade administrativa
Foto: CMOP

Silêncio do ex-prefeito e demais envolvidos

O ex-prefeito de Ouro Preto, Júlio Pimenta, compareceu à CPI da Saneouro no dia 16 de setembro. Em depoimento como testemunha, o ex-chefe do poder Executivo municipal se desviou de 23 perguntas que tratavam de suas possíveis ligações com pessoas relacionadas à iniciativas “público-privado”, que, segundo Júlio Gori, podem ter participado efetivamente da criação da concessão da água em Ouro Preto.

Quanto ao IBD, que foi intimado a depor à CPI, após o ex-diretor executivo, Simão da Cunha Pereira Filho, não comparecer no Plenário com a justificativa de que não teve tempo hábil para se reorganizar profissionalmente e, portanto, estava fora de Minas Gerais a trabalho, nenhum outro representante do instituo foi encontrado. Nem mesmo uma sede do instituto foi localizada pelos servidores da Câmara de Ouro Preto para entregar a intimação.

Já o proprietário do Portal Transporte, Flávio Luiz da Silva, fez um curto depoimento, com poucos esclarecimentos, por haver uma cláusula no seu contrato com a Saneouro que pede sigilo de tudo que envolva o vínculo firmado entre sua empresa e a companhia de saneamento.