Processo licitatório do transporte público de Ouro Preto é concluído

O processo de licitação do transporte público em Ouro Preto foi finalizado na última quarta-feira (19), com o Consórcio Rota Real, formado pelas empresas Turin e Transcotta. O resultado foi divulgado no Diário Oficial da União.

A Rota Real havia sido a único a apresentar a proposta ainda em outubro de 2018, entretanto, em novembro do mesmo ano, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu a licitação por irregularidades.

Entre as irregularidades foi apurado uma exigência mínima de 10 anos de atividade, considerado excessivo pelo relator. De acordo com ele, essa exigência teria barrado a participação de outras empresas interessadas. Após um ano, a discussão chegou ao fim com a homologação do resultado.

De acordo com a prefeitura de Ouro Preto a atual licitação atenderá ao distrito de Miguel Burnier, retornará a linha para o distrito de Santa Rita e disponibilizará ferramentas tecnológicas, como GPS e bilheteria eletrônica. Além disso, ônibus que transitarão dentro do município deverão ter no máximo 5 anos de uso, e os que passarão por distrito, 10 anos.

A empresa do transporte coletivo deverá cumprir com as metas, além de criar novas rotas e atender a questão de acessibilidade para pessoas com deficiência. Passageiros com mais de 60 anos e portadores de necessidades especiais continuarão tendo gratuidade, de acordo com a Lei Orgânica Municipal de Ouro Preto.

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