Nos arquivos do Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa, o historiador Tarcísio José Martins encontrou um documento de 1774 que permanecia esquecido há quase 250 anos. Ele registra o grito de justiça de Rita de Souza Lobo, mulher negra forra de Vila Rica, atual Ouro Preto, que ousou enfrentar o Império Português para libertar as próprias filhas de uma escravidão ilegal. A história, decodificada por Martins especialmente para o portal MG Quilombo, revela uma das narrativas mais eloquentes de resistência feminina negra do Brasil colonial.
Rita nasceu escravizada na propriedade de João de Souza Lobo e Francisca Nunes em Vila Rica, durante o auge do ciclo do ouro mineiro. Seu destino mudou em 1743, quando conquistou algo raro para uma mulher negra da época. Seus senhores a alforriaram em troca de uma lavra de ouro avaliada em 192 mil réis, o equivalente a 576,76 gramas do metal. O documento legal registrou que a alforria foi concedida “não só pelo amor que lhe tinham senão porque receberam da suplicante em prêmio uma lavra de ouro”. Por trás da formalidade jurídica havia também uma razão econômica: vigorava o sistema de capitação, que obrigava proprietários a pagar anualmente 4,3 oitavas de ouro por cada escravizado. Muitos senhores preferiam vender a alforria a arcar com a carga fiscal.
Para Rita, aquele papel de manumissão representava algo monumental. O direito de ir para onde quisesse e morar onde lhe fizesse maior conta, nas palavras do próprio documento.
A vida de mulher livre e o amor que exigiu um segredo
Rita de Souza Lobo e a luta pela liberdade das filhas
No século XVIII, em Vila Rica, Rita enfrentou a escravidão, a fraude patrimonial e a justiça colonial para defender os direitos de sua família.
Nascimento em Vila Rica
Rita de Souza Lobo nasce escravizada em Vila Rica, atual Ouro Preto, em Minas Gerais.
Conquista da alforria
Rita compra a própria liberdade com ouro e passa a viver como mulher livre em uma sociedade marcada pela escravidão.
Relacionamento com Francisco Miz Castelhado
Já alforriada, Rita vive um relacionamento considerado ilícito à época e tem cinco filhas.
Fraude no inventário
Após a morte de Francisco, o enteado Manoel Miz coloca Maria, Efigênia e Escolástica como escravas no inventário da família.
Anos de escravidão ilegal
As três filhas permanecem submetidas à escravidão enquanto Rita busca meios de provar a liberdade herdada da mãe.
Início da ofensiva judicial
No cartório de Vila Rica, Rita reúne testemunhas e documentos para contestar a fraude e defender as filhas.
Batalha jurídica
Rita trava um processo contra Manoel Miz e insiste no reconhecimento legal da liberdade das filhas.
Petição à Rainha de Portugal
Diante da desconfiança em relação às autoridades locais, Rita leva o caso à Coroa com base na lei portuguesa.
Possível vitória
Não há decisão final preservada nos arquivos, mas a pesquisa histórica sugere que Rita pode ter vencido a causa.
Uma história recuperada
Oculta por cerca de 250 anos, sua trajetória reaparece como símbolo de resistência jurídica e protagonismo feminino negro no Brasil colonial.
Após 1743, Rita trabalhou nas lavras de ouro de Vila Rica como mulher livre, pagando seus próprios impostos e se sustentando. Até que conheceu Francisco Miz Castelhado, homem branco com quem estabeleceu um relacionamento que duraria muitos anos. Viviam em concubinagem, proibida pela Igreja Católica. Francisco, porém, tinha pudor de sua relação com Rita. Para manter as aparências diante da sociedade colonial, dizia e mostrava publicamente que ela era sua escrava. O pároco da paróquia acreditava. Rita não contradizia, protegida pela segurança ilusória de sua carta de alforria guardada consigo.
Durante essa convivência, Rita teve cinco filhas. Duas, Ana e Francisca, eram pardas, filhas de mãe negra com pai branco, e Francisco as reconheceu legalmente, mandando-as para um convento em Lisboa. As outras três, Maria, Efigênia e Escolástica, eram crioulas, filhas de negros, e Francisco as tratava como filhas livres porque conhecia perfeitamente a condição jurídica de Rita.
A fraude
Em 1766, quando Francisco faleceu, seus bens foram inventariados conforme a lei portuguesa. Seu filho Manoel Miz, apesar de conhecer a condição de forra de Rita, cometeu uma fraude deliberada: incluiu as três filhas crioulas no inventário do pai como se fossem escravas do falecido. Com essa simples ação administrativa, apropriou-se de suas próprias meio-irmãs como propriedade privada.
Maria, Efigênia e Escolástica, nascidas de mãe forra, ficaram, nas palavras da petição posterior de Rita, gemendo debaixo da escravidão. Permaneceriam nessa condição por mais de treze anos. Rita era pobre, era negra e não tinha poder político em uma sociedade onde poder significava ser branco, ser homem e ter amigos nas autoridades. Sobre suas filhas, ela mesma escreveria que, “como são rústicas, pobres e miseráveis, não têm quem lhes valha e fale por elas”.
A luta judicial
Em 13 de maio de 1774, oito anos após a apropriação ilegal das filhas, Rita compareceu a um cartório de Ouro Preto e produziu uma justificação. Apresentou cinco testemunhas que confirmaram sua condição de forra desde 1743. Convocou seus ex-senhores João de Souza Lobo e Francisca Nunes, que não opuseram coisa alguma e confirmaram a alforria. A documentação foi registrada judicialmente por papéis indubitáveis.
Havia, porém, um problema grave. Sua carta de manumissão original tinha desaparecido. Os registros cartoriais também tinham sumido. Rita compreendeu que a justiça local não lhe valeria. Manoel Miz era poderoso, tinha amigos e poderia subornar as autoridades locais.
Em 1779, tomou sua decisão mais ousada: elevou sua causa diretamente à Rainha de Portugal.
A petição à Rainha
Sua petição é um documento de rara eloquência jurídica para uma mulher descrita como rústica e miserável. Rita recorreu ao princípio fundamental do direito português, o parto segue o ventre, argumentando que, como ela conquistou a liberdade em 1743, suas filhas nascidas após essa data eram automaticamente livres, independentemente da condição do pai. O status jurídico herdava-se da mãe. Portanto, Manoel não tinha nenhum direito legal sobre Maria, Efigênia e Escolástica.
Na petição, Rita pediu à Rainha que as libertasse imediatamente, que Manoel fosse condenado a pagar indenização pelas filhas miseráveis e que a decisão fosse breve e sumária, de plano, só pela verdade sabida, evitando os processos ordinários que se eternizavam nos tribunais coloniais.
O desaparecimento e o legado
O historiador Tarcísio José Martins conclui que é bem provável que Rita tenha conseguido seu intento em Lisboa. Nota que ela provavelmente foi assistida pelas filhas pardas freiras em algum convento lisboeta e que dificilmente perderia a ação, dado o peso jurídico de seus argumentos.
Mas aqui termina o registro documentado. Não existem, até agora, os documentos que mostram a decisão final da Rainha, nem se Maria, Efigênia e Escolástica foram libertadas, nem se Manoel foi condenado.
Rita de Souza Lobo desapareceu dos arquivos assim como havia emergido, deixando apenas seus gritos por justiça registrados em papéis com quase 250 anos.
Sua história força uma reflexão sobre o que significava liberdade no Brasil colonial. Não era um estado permanente, mas uma fragilidade constante. Documentos desapareciam. Autoridades podiam ser coagidas. Mulheres pobres não tinham voz reconhecida pelo poder.
Rita tinha voz. E a usou com uma competência jurídica que desafiou o maior império da época.
O documento em que Rita registrou suas provas judiciais é datado de 13 de maio de 1774. Exatamente 114 anos depois, em 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel assinaria a Lei Áurea. A coincidência de datas, observada pelo próprio historiador Martins, sintetiza a lentidão com que o Brasil foi obrigado a reconhecer o que mulheres como Rita já sabiam há muito tempo: que liberdade não se pede, se prova.
Fonte: Tarcísio José Martins, historiador, e extraído do portal MG Quilombo
