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Salários atrasados e caos administrativo: o buraco é mais embaixo que parece…

Parece que o drama que já é comum ao funcionalismo público estadual desde 2017 chegou no município de Ouro Preto: atraso nos vencimentos dos servidores.

O mês de novembro, onde se comemora o dia da igualdade racial e da proclamação da república, passa a ser também o mês onde a terra da inconfidência conseguiu pagar o salário dos seus servidores após o Estado, situação esta que tende a se repetir em dezembro e também com relação ao 13° salário, algo preocupante do ponto de vista dos direitos dos trabalhadores e da economia ouro-pretana.

Os mais desavisados, tendem a bradar “bem feito” ou ainda “parabéns aos envolvidos”, entretanto, se esquecem que situação caótica como essa em uma cidade onde parcela importante da população trabalha (de maneira direta ou indireta) na administração municipal, faz com que todos e todas nós percamos juntos, até mesmo o comércio local.

A conta é muito simples: se não há vencimento, não há compra de produtos, portanto a moeda não circula, gerando um efeito cascata que coloca todos em risco, ou seja, torcer pelo pior, é atirar no próprio pé, pois o caos econômico da cidade é o caos econômico de todos e todas nós!

Mas, vamos aos fatos: de quem é a culpa afinal dessa situação, como decretada no dia 31-10 pelo próprio prefeito municipal, de calamidade financeira?

Novamente, muitos vão bradar que “a culpa é da corrupção”, que “todo político é bandido”, etc. Entretanto, é preciso ir além, problemas complexos não tem causas simples, quem age assim não só despolitiza o debate, mas também age de má fé.

Sobre denúncias de corrupção, isso cabe à justiça julgar, acusações e fofocas sem provas, só servem aos abutres que vivem de vender manchetes falaciosas. Já o segundo brado, mais comum inclusive, é de uma irresponsabilidade tremenda, pois se esquece que não existe saída para os problemas políticos fora da política, fora dela nos resta a barbárie, e voltar à Idade da Pedra não me parece uma boa ideia, é preciso debater e ir à raiz da questão para se entender como chegamos nessa situação calamitosa.

O primeiro ponto a ser observado, perpassa pela situação nacional. Muitos se esquecem que Ouro Preto não é uma ilha no meio do mar, portanto, ela faz parte de um sistema federativo, com Estado e União interligados. E é daí que vem o início do problema: a falta de repasses federais do governo Temer.

O governo federal, de modo totalmente irresponsável, não faz, há cerca de dois anos, repasses para o governo estadual de Minas Gerais de maneira regular, colocando nosso estado no vermelho mensalmente. Inclusive, o principal motivo para tanto atraso no salário do funcionalismo estadual é esse.

De maneira escalonada, ao não se enviar as verbas federais para o governo mineiro, os repasses estaduais não tem como ser feitos aos municípios, deixando-os à mercê da própria sorte, portanto, vemos um efeito dominó da irresponsabilidade da União, onde Ouro Preto também se torna vítima dessa política nefasta do governo Temer.

Mas, por que o golpista age assim com Minas Gerais? Não é segredo para ninguém que Michel Temer foi alçado ao cargo mais importante do país através de um impeachment sem provas e para isso ser aprovado na Câmara e no Senado, vários acordos foram firmados, um deles, segundo fontes seguras, coloca que para obter o apoio dos senadores Aécio Neves e Antônio Anastasia, ambos do PSDB mineiro, após a posse, o ex vice-presidente deveria atrasar os repasses para MG de modo que o governo Pimentel (PT) ficasse inviável, garantindo formas deste ser derrotado nas eleições de 2018. Algo que deu certo em parte, só não estava no script, que o novo gestor estadual não fosse Anastasia…

Afora esse problema, a meu ver o principal, temos também dificuldades a nível municipal, sendo o principal a tão famosa Reforma Administrativa, sempre prometida e nunca cumprida.

É bem verdade que o impacto orçamentário disso é pequeno perto do estrago que o governo Temer vem fazendo, entretanto, é preciso refletir que o exemplo vem de casa. Portanto, não é mais possível governar com uma máquina pública do tempo que o orçamento municipal era infinitamente superior ao atual. Mesmo que cheguem mais investimentos nos próximos anos, é preciso repensar o modelo de administração pública que temos.

Vivemos a epopeia do ouro e não aprendemos, vivemos a epopeia do ferro e não aprendemos, estamos à beira da 4° revolução industrial e vamos seguir com ideias e pensamentos do século XX? Até quando?

Ou nos reinventamos ou seremos reinventados. Isso não é uma previsão, é uma constatação.

Até a próxima.

* Pedro Luiz Teixeira de Camargo (Peixe) é Biólogo, Geógrafo e Professor, Doutor em Ciências Naturais pela UFOP/MG e Membro da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (EcoEco).

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