O STF – Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (14) o julgamento das ações que discutem a criminalização da homofobia e da transfobia.
O ministro Celso de Mello, relator de uma das ações, dividiu o voto em dezoito pontos.
A sessão plenária foi dedicada ao voto do decano, que já havia dito que seria um voto longo, com cerca de 130 páginas e por isso não foi possível finalizar a leitura de todo o voto do ministro.
Ele é relator apenas de uma das ações que está em tramitação no STF e tratam sobre a criminalização da homofobia e da transfobia no Brasil.
O ministro Celso de Mello é relator da ação que foi proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS).
O partido faz uma série de pedidos ao Supremo, entre eles, que declare que o Congresso Nacional tem sido omisso ao não aprovar lei que criminalize a homofobia e a transfobia.
Alguns desses pontos foram tratados pelo ministro Celso de Mello no decorrer da sessão, porém ainda sem conclusão do voto.
A sessão começou com o ministro explicando que o seu voto é extenso, pela complexidade e delicadeza do tema.
O ministro dividiu o voto em 18 pontos, fez um discurso histórico e relembrou os julgamentos do STF sobre a união homoafetiva e a possibilidade de alterar nome e gênero no registro civil de transgêneros e transexuais sem a necessidade de cirurgia: Eu sei que, em razão deste voto e da minha conhecida posição em defesa dos direitos das minorias que compõem os denominados grupos vulneráveis, serei inevitavelmente mantido no índex dos cultores da intolerância, cujas mentes sombrias que rejeitam o pensamento crítico, que repudiam o direito ao dissenso, que ignoram o sentido democrático da alteridade e do pluralismo de ideias, que se apresentam como corifeus e epígonos de sectárias doutrinas fundamentalistas, desconhecem a importância do convívio harmonioso e respeitoso entre visões de mundo antagônicas.
A orientação sexual e a identidade de gênero são essenciais para a dignidade e humanidade de cada pessoa e não devem ser motivo de discriminação ou de abuso.
Mas muito mais importante que atitudes preconceituosas e discriminatórias tão lesivas quanto atentatórias aos direitos e liberdades fundamentais, de qualquer pessoa, independentemente de suas convicções, ou de sua orientação sexual, ou de sua percepção em torno de sua própria identidade de gênero, mais importante do que tudo isso é a função contra majoritária do Supremo Tribunal Federal O voto do ministro Celso de Mello continua na próxima sessão, que será realizada na próxima quarta-feira (20).
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