O cidadão que não está em dia com sua situação eleitoral tem até às 23h59 desta quarta-feira (6) para regularizar seu título de eleitor. Aqueles que não o fizerem estarão impedidos de votar nas eleições municipais de outubro, que elegerão prefeitos e vereadores dos 853 municípios de Minas Gerais e do restante do país.
Por causa do fechamento dos cartórios eleitorais por causa da pandemia do novo coronavírus, a regularização está sendo feita pela internet e você pode acessar o site clicando aqui, caso seu título seja de Minas Gerais. Se você for de outro estado, poderá selecionar seu tribunal regional clicando aqui. O sistema estará aberto até
Deverá acessar o sistema quem deseja mudar o local de votação, domicílio eleitoral, regularizar título cancelado, fazer alterações de dados pessoais e pelos jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar o documento.
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Multas e isenções
O cidadão que queira efetuar o pagamento de multas para a regularização da situação cadastral na Justiça Eleitoral também poderá fazê-lo no Portal do TSE. Basta acessar a opção quitação de multas ou clicar aqui. Após emissão da guia, o pagamento deverá ser efetuado no Banco do Brasil (agências ou aplicativo). O valor é calculado de acordo com as regras estabelecidas nos parágrafos 2º a 4º do artigo 3º da Resolução TSE nº 23.088/2009.
São multados os eleitores que não justificaram a ausência em uma eleição, sendo cada turno um pleito específico; ausentaram-se dos trabalhos eleitorais; e realizaram o alistamento eleitoral fora do prazo legal previsto no artigo 8º do Código Eleitoral.
Caso não tenha condição de arcar com os valores de eventuais multas, o eleitor poderá anexar o pedido de isenção ao requerimento de regularização eleitoral feito pelo Título Net, no campo “outros”.
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