ABJD vai à justiça para que Governo de MG mostre os estudos que justificam relaxamento da quarentena

Por Maicon Costa
0 comment
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, através do núcleo de Minas Gerais (ABJD-MG), protocolou nesta quarta-feira, (29), uma interpelação judicial (acesse aqui), fundada na Lei de Acesso à Informação, para que o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, apresente os estudos técnicos e dados que embasaram o programa “Minas Consciente”, que visa flexibilizar o isolamento social em razão da pandemia de Covid-19.
Os atos administrativos devem ser motivados e a sociedade deve ter acesso amplo aos subsídios técnicos-científicos que eventualmente comprovem que o número de mortes no Estado não será impactado pelo retorno das atividades estabelecidas no projeto “Minas Consciente”, especialmente levando em consideração a estrutura hospitalar dos diversos municípios mineiros e as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A ABJD-MG compreende ser dever do Governo de Minas Gerais zelar pela vida dos cidadãos e cidadãs e atuar no sentido de preservar a saúde de todos e todas. Medidas de flexibilização do isolamento social adotadas sem seguir padrões científicos tecnicamente comprovados atentam contra a vida dos habitantes do estado, com repercussão nacional e até mundial, potencializando o quadro de propagação da Covid-19.

Retomada de atividades

O Governo de Minas divulgou, nesta terça-feira (28), os protocolos sanitários para retomada consciente das atividades econômicas nos municípios do estado. Produzido numa junção entre as secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e de Saúde (SES), a iniciativa, que faz parte do plano “Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo”, busca ações seguras embasadas cientificamente, por meio dos estudos e dados epidemiológicos, no que envolvem as questões da pandemia do novo coronavírus.

Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você concorda com isso, mas você pode cancelar se desejar. aceitar LER MAIS