A adesão de Mariana ao acordo de repactuação pelo rompimento da barragem de Fundão colocou em evidência a posição de outro município diretamente ligado às operações da Samarco. Ouro Preto decidiu não aceitar, nas condições atuais, a proposta de adesão e afirma acumular prejuízos de pelo menos R$ 3,56 bilhões desde a paralisação das atividades da mineradora.
Mariana, onde a barragem se rompeu em novembro de 2015, chegou a um entendimento que prevê R$ 1,2 bilhão a ser pago por Vale e BHP, além de outros R$ 1,2 bilhão em investimentos de infraestrutura pela Samarco. Esse segundo pacote teria sido determinante para o avanço das negociações, depois de anos em que o município buscou condições diferentes das oferecidas às demais cidades.
Ouro Preto, por sua vez, ainda considera insuficiente o que está sobre a mesa. Em nota divulgada após as notícias sobre novas adesões ao Acordo do Rio Doce, a Prefeitura explicou por que decidiu permanecer fora da repactuação e apresentou as condições que considera necessárias para chegar a um entendimento.
A principal alegação está relacionada a Antônio Pereira. O distrito ouro-pretano abriga operações da Samarco e, segundo a Prefeitura, Ouro Preto foi o único município nessa situação que acabou integralmente excluído do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em 2016, e de seus programas de reparação.
Na avaliação do Executivo, o município enfrentou uma situação particular: perdeu receitas com a interrupção das atividades minerais, mas permaneceu durante quase uma década fora de ações socioeconômicas, ambientais e de saneamento desenvolvidas em outros territórios da Bacia do Rio Doce.
A Prefeitura define essa situação como um “duplo prejuízo”.
Conta apresentada por Ouro Preto chega a R$ 3,56 bilhões
Um levantamento conduzido pela Procuradoria-Geral do Município, com valores apurados até 14 de agosto, calcula que as perdas de Ouro Preto chegam a no mínimo R$ 3,56 bilhões.
Parte expressiva da conta está relacionada à arrecadação que deixou de entrar nos cofres municipais durante a paralisação das operações. A Prefeitura considera receitas provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), do Imposto Sobre Serviços (ISSQN) e dos repasses de ICMS.
O Executivo acrescenta outro componente à conta. A partir de 2018, houve aumento da alíquota da CFEM, mas Ouro Preto argumenta que, com as operações suspensas em seu território, não conseguiu se beneficiar dessa mudança da mesma maneira que outros municípios mineradores.
Também entram no levantamento os efeitos da exclusão dos programas de reparação e despesas que teriam sido absorvidas diretamente pelo orçamento municipal.
Segundo a Prefeitura, os gastos extraordinários com saúde, educação, assistência social, atendimento psicossocial e mobilidade urbana se aproximam de R$ 200 milhões. O município afirma que somente essa parcela supera o valor que lhe teria sido oferecido como reparação integral.
| O que Ouro Preto considera | Impacto apontado |
|---|---|
| CFEM | Receita mineral perdida durante a paralisação |
| ISSQN | Redução da arrecadação relacionada às operações |
| ICMS | Perdas nos repasses ao município |
| Programas de reparação | Ouro Preto afirma ter ficado excluído |
| Serviços públicos | Quase R$ 200 milhões em custos extraordinários |
| Prejuízo total estimado | Pelo menos R$ 3,56 bilhões |
Mariana aceitou. Por que Ouro Preto ainda não?
Os dois municípios tiveram posições semelhantes durante parte das negociações. Mariana e Ouro Preto não haviam aderido inicialmente às mesmas condições apresentadas a outros municípios atingidos e negociavam individualmente.
No caso de Mariana, a proposta avançou após a inclusão de R$ 1,2 bilhão em investimentos de infraestrutura pela Samarco, além dos R$ 1,2 bilhão previstos com a adesão.
Ouro Preto também quer mudanças.
A Prefeitura ressalta que não é contrária a uma solução consensual, mas estabelece três condições mínimas para aderir.
A primeira é a revisão do valor indenizatório previsto para o município. Para o Executivo, a quantia precisa ser readequada diante dos R$ 3,56 bilhões calculados pela Procuradoria.
A segunda é a previsão de aporte adicional para recomposição dos serviços públicos essenciais e investimentos em infraestrutura.
A terceira envolve o saneamento. Ouro Preto reivindica parte dos recursos destinados a Minas Gerais no acordo de 2024 para investimentos no setor. Segundo a Prefeitura, direcionar esses valores ao município não representaria um novo custo para as empresas responsáveis pela reparação.
Em síntese, Ouro Preto condiciona a adesão a:
- readequação da indenização, considerando as perdas calculadas pelo município;
- aporte adicional para serviços públicos e infraestrutura;
- destinação a Ouro Preto de recursos de saneamento previstos para Minas Gerais na repactuação.
Município mantém disputa na Justiça
A adesão à repactuação também tem consequências sobre processos judiciais relacionados ao desastre.
Mariana, ao aceitar o acordo, deverá desistir das ações que mantém na Justiça inglesa. Ouro Preto, ao permanecer fora, segue apostando nessa frente para buscar uma reparação superior.
Na nota, a Prefeitura afirma confiar no reconhecimento dos direitos do município pela Justiça da Inglaterra, no processo que busca responsabilizar a BHP.
O Executivo também mantém sua estratégia no Brasil, onde tramita uma Ação Civil Pública proposta pelo próprio município.
Com isso, Ouro Preto deixa aberta a possibilidade de um acordo, mas, enquanto não houver mudança nos termos oferecidos, mantém a cobrança pelas vias judiciais.
Acordo do Rio Doce movimenta R$ 132 bilhões
A repactuação foi assinada em 25 de outubro de 2024 e homologada pelo Supremo Tribunal Federal no mês seguinte. O acordo envolve Samarco, Vale e BHP Brasil, União, Minas Gerais, Espírito Santo, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e outras instituições.
O valor global anunciado é de R$ 132 bilhões, considerando recursos destinados a indenizações, recuperação ambiental, saneamento, saúde, infraestrutura, transferência de renda e outras medidas de reparação.
Para os municípios que aderem, o acordo reservou R$ 6,1 bilhões, além de outras obrigações e investimentos relacionados à reparação.
O desastre que deu origem às negociações ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando a barragem de Fundão, da Samarco, rompeu-se em Mariana. Dezenove pessoas morreram, comunidades foram destruídas e os rejeitos percorreram a Bacia do Rio Doce até o Espírito Santo.
Mais de uma década depois, Mariana decidiu encerrar sua negociação individual e aderir. Ouro Preto segue por outro caminho: sustenta que os valores oferecidos não correspondem aos impactos sofridos e calcula que a conta deixada para o município alcança pelo menos R$ 3,56 bilhões.
