Após os estragos ocasionados pelas chuvas na cidade de Belo Horizonte, a prefeitura da cidade informou que os donos de casas que foram afetadas podem solicitar a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Para pedir a isenção do IPTU, o titular do imóvel ou o locatário precisa comprovar a responsabilidade pelo pagamento do imposto. Além disso, ele deve informar a Prefeitura quais foram as perdas materias sofridas pela chuva.
O proprietário do imóvel tem até 180 dias para pedir o benefício, a partir do dia em que o estrago foi registrado. A análise do pedido, feita pela Secretaria Municipal da Fazenda, pode durar até 90 dias.
Como pedir isenção do IPTU
- O morador que se sentir prejudicado pelas chuvas deve solicitar a visita da Defesa Civil de Belo Horizonte (199), para a avaliação do imóvel. Em seguida será emitido um laudo técnico com um número de protocolo.
- O proprietário deve preencher e imprimir duas vias do formulário de requerimento da isenção.
- É necessário que o morador leve duas vias do formulário e o número de de protocolo do laudo técnico da Defesa Civil. Além disso, deve levar até os guichês da Secretaria Municipal de Fazenda no BH Resolve, os seguintes documentos: Pessoa física: apenas para conferência de assinatura, documento de identidade ou fotocópia autenticada. Pessoa jurídica: apenas para conferência, o contrato social com todas as possíveis alterações, demonstrando a cláusula que fala sobre a administração da pessoa jurídica e a assinatura do representante legal.
- Em casos de imóveis alugados, o locatário deve comprovar que assumiu o pagamento do IPTU do imóvel.
Para acompanhar o pedido de isenção basta acessar o link da prefeitura, consultar pelo telefone no número 156 ou de forma presencial, no BH resolve. Para conseguir consultar será necessário o número de protocolo emitido na entrega da documentação no BH Resolve.
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