Pandemia: bancos não podem alterar jornada, férias e outros direitos dos trabalhadores sem negociação com sindicatos
Nenhuma modificação prevista nas medidas provisórias 927/2020 e 936/2020 — que permitem a flexibilização das leis trabalhistas, incluindo alteração de jornada, férias e outros direitos, durante a pandemia do coronavírus — poderá ser feita pelos bancos sem negociação prévia com a representação sindical dos empregados. Este é o compromisso firmando entre os bancos, a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) e o Comando Nacional dos Bancários.
Conforme o acordo, está assegurada a garantia da mesa de negociação permanente para qualquer alteração pretendida pelos bancos. O compromisso foi estabelecido nesta terça-feira (28), dia em que as negociações relacionadas aos reflexos da crise ocasionada pela Covid-19 no universo bancário completaram cinquenta dias.
O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jair Pedro Ferreira, lembra que as reivindicações das entidades sindicais têm sido fundamentais para a segurança à saúde dos trabalhadores e da população. Ele defende que a mesa de negociação seja sempre respeitada.
“Um dos papéis das entidades é levar para a mesa de negociação as reivindicações dos trabalhadores. No caso da Caixa Econômica, o que a direção do banco precisa agora é respeitar os empregados, que estão trabalhando arduamente para cumprir a missão social da Caixa”, afirma Jair Ferreira. “A Caixa precisa garantir a proteção dos trabalhadores e da população contra o contágio do coronavírus”, acrescenta o presidente da Fenae.
Com o acordo firmado ontem, os bancários que estão em casa e não estão em rodízio ou teletrabalho (pois suas funções não permitem a execução das atividades nestes formatos) ou que estão no grupo de risco só estarão sujeitos a qualquer eventual alteração depois de negociação com o movimento sindical. Do mesmo modo, medidas relacionadas a férias e bancos de horas também só poderão ser decididas na mesa geral de negociação.
Prejuízos aos trabalhadores
Editadas pelo governo nos dias 22 de março e 1º de abril, respectivamente, as MPs 927 e 936 tratam da flexibilização das leis trabalhistas e do chamado “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”, durante a pandemia. Além de permitirem alterações nos contratos de trabalho sem negociação prévia com as representações sindicais, as medidas provisórias autorizam até a redução de 70% dos salários como também a suspensão do contrato por 60 dias.
A partir do acordo com o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban, os bancos aceitaram que para qualquer modificação do que está sendo feito agora será convocada uma nova mesa de negociação.
Equipamentos de Proteção Individual
Durante a reunião de ontem, realizada por videoconferência, a Fenaban informou que a maioria das localidades já receberam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os bancários. As que não receberam foi por conta de problemas de logísticas, que estão sendo solucionados.
Filas
Quanto à organização de filas registradas em agências, a Fenaban informou que os bancos estão estudando uma forma de atuação nas unidades que sofrem com as aglomerações. De acordo com representantes dos bancos, o problema de falta de informação continua sendo o maior problema.
Testes
O Comando Nacional dos Bancários reivindicou, durante a videoconferência, que sejam disponibilizados testes para os trabalhadores em caso de suspeita da Covid-19, seja reembolsando os empregados ou providenciando laboratórios e clínicas que possam realizar os exames.
Direitos
Os representantes dos bancários também voltaram a cobrar a ultratividade dos direitos garantidos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, que vence no próximo dia 31 de agosto. A ideia é que os direitos sejam mantidos até que haja a assinatura de uma nova CCT, dada a necessidade de suspensão das conferências regionais, estaduais e nacional, além dos congressos e encontros específicos dos trabalhadores de cada banco, em virtude da pandemia e os riscos de propagação da doença em eventos com aglomerações.
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Maic Costa nasceu em Ipatinga, mas se radicou na Região dos Inconfidentes mineiros. Formado em Jornalismo na UFOP, em 2019, passou por Estado de Minas, Superesportes, Esporte News Mundo, Food Service News e Mais Minas. Atualmente, é setorista do Cruzeiro na Trivela.
