Bolsonaro revoga decreto de armas e publica novas regras sobre o tema

O Presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), recuou e revogou o decreto que flexibilizava o porte de armas. Entretanto, o presidente editou três novos decretos que tratam do mesmo tema. Além dos novos decretos, Bolsonaro ainda enviou um projeto de lei para a Câmara.

Tanto a revogação quanto os novos decretos foram publicados no Diário Oficial. Com o recuo do decreto voltam a valer a regulamentação sobre o porte e posse de armas, criada em 2004.

As novas propostas foram apresentadas no Congresso Nacional pelo ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni. De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), o projeto de lei trata do porte de armas em zonas rurais. O projeto visa permitir a posse de armas de fogo por toda propriedade rural, e não mais apenas na sede.

No mesmo dia da publicação da revogação o porta-voz da Presidência, Otavio Rêgo Barros, havia afirmado que o governo não revogaria o decreto e aguardaria a tramitação no Congresso. O presidente havia publicado o decreto em maio. Desde então, o governo recebia fortes críticas e o projeto foi derrubado no Senado na semana passada.

As derrotas do decreto

No dia 18 de junho o Senado aprovou a revogação do decreto de Bolsonaro, por 47 votos a 28. A discussão no Plenário foi que a alteração no estatuto do desarmamento por meio de decreto era inconstitucional. De acordo com os senadores, a atualização do estatuto deve ser feita por meio de projetos de lei.

O presidente Jair Bolsonaro criticou a decisão do Senado por meio das redes sociais. “O direito a legítima defesa não pode continuar sendo violado”, escreveu Bolsonaro.

Após a derrota no Senado, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia afirmou que a os deputados provavelmente iriam barrar o decreto. “Depois da decisão do Senado de derrubar o decreto de armas, na minha opinião esse pode ser o caminho da câmara.”, afirmou Maia.

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