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Deputados aprovam três modificações na Reforma da Previdência

A Câmara dos Deputados teve reunião até às 2h da madrugada, dessa sexta feira, com discussão de algumas alterações na Reforma da Previdência. Três modificações foram aprovadas, sendo elas a redução do tempo de contribuição para homens na transição para aposentadoria, a redução da idade mínima para policiais federais e a emenda aglutinativa. O requerimento apresentado pelo deputado Wellington Roberto (PL-PB), que exclui os professores das mudanças da reforma, foi rejeitada.

A redução do tempo de contribuição para homens de transição para aposentadoria foi aprovada, com 445 votos a favor e 15 contra. A proposta apresentada pelo PSB diminui o prazo para aposentadoria para 15 anos. Antes, a Reforma visava o tempo de 20 anos.

A redução da idade mínima para policiais consiste em: quem está ainda em atividade hoje, pode conseguir o benefício aos 52 anos de idade para as mulheres, e aos 53 anos para os homens, com um pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar, hoje. A nova regra foi proposta pelo presidente Jair Bolsonaro, após policiais o chamarem de “traíra”. Sem essa modificação, a aposentadoria só poderia ser pedida aos 55 anos de idade. O plenário aprovou a mudança com 467 votos a favor e 15 votos contra.

E a emenda aglutinativa foi apresentada pela bancada feminina. Nela, a mulher que cumprir a idade mínima, contribuindo por 15 anos poderá se aposentar, recebendo 60% da média salarial. E também irão ser somados 2% de benefício a cada ano que se contribuir, a partir dos 15 já propostos. A modificação foi aprovada com 344 votos a favor e 132 contra.

Reforma da Previdência

Após ser votada no primeiro turno na Câmara, a Reforma da Previdência passa pela atual fase de destaques e emendas. Posteriormente, terá o segundo turno da votação no plenário. Caso ela seja aprovada, ela chega até o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Portanto, se tiver êxito, as mudanças do texto-base já entram em vigor. Se eventualmente aconteça alguma alteração, a mesma retornará ao plenário da dos deputados, tendo que passar por todos os processos de votação novamente.

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