Isenção do IPTU para atingidos pelas chuvas será encaminhado à Câmara de Ouro Preto em fevereiro
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) reajustado começou a ser entregue nas casas em Ouro Preto. O reajuste no IPTU foi aprovado através do Projeto de Lei 375/2021, que atualiza a Planta Genérica dos Valores Imobiliários (PGV), em votação na Câmara Municipal, em dezembro de 2021.
Na reunião ordinária que abriu os trabalhos da Câmara de Ouro Preto em 2022, ocorrida na terça-feira, 1º de fevereiro, o presidente da Casa Legislativa, Luiz Gonzaga (PL), apresentou a primeira Indicação do ano, solicitando ao prefeito Angelo Oswaldo (PV) a possibilidade de fazer refinanciamento do IPTU devido ao estado de calamidade em que se encontra o Município.
“Estamos vivendo nessa pandemia, com muitos comerciantes com problemas, assim como todo o povo de Ouro Preto. Sabemos que houve uma boa arrecadação no ano passado. Esperamos a compreensão do governo, que possa ajudar. Não podemos fazer nenhum projeto de lei que retire impostos, mas pode ter a compreensão junto dos vereadores, de pedir ao prefeito essa ajuda”, disse o vereador.
Pouco depois, o vereador Wanderley Kuruzu (PT) também apresentou a Indicação 8/2022, pedindo isenção do IPTU aos moradores do bairro Taquaral, onde 80 famílias precisaram sair de suas casas com risco de deslizamento de terra. O próprio prefeito fez um alerta para a localidade, por conta de várias moradias localizadas em áreas de alto risco.
“O Taquaral foi um bairro extremamente atingido, é povoado por uma população em boa parte de uma renda mais baixa. Não só as casas que estão completamente comprometidas, onde as famílias provavelmente não poderão voltar mais, mas o bairro como um todo está afetado. Inclusive, o valor de um imóvel naquele bairro, antes de acontecer o que aconteceu, deveria ser um e agora é outro. Diante de tanta dor e sofrimento que aquela comunidade tem sofrido, acho que o mínimo que podemos fazer é isentar a comunidade do pagamento do IPTU”, disse Kuruzu.
Ambas as Indicações foram aprovadas, a primeira com 11 votos e a segunda com 12. Os vereadores Luciano Barbosa e Alessandro Sandrinho, porém, consideram que a Indicação 8/2022 deveria se estender para todos os atingidos pelas chuvas na cidade.
O Mais Minas apurou junto à Secretaria de Fazenda de Ouro Preto que a pasta está criando um Projeto de Lei para isentar do IPTU as pessoas atingidas pela chuva. O PL está previsto para ser encaminhado à Câmara Municipal para votação ainda no mês de fevereiro.
Além disso, haverá outro Projeto de Lei para que se tenha o REFIS do IPTU, que será encaminhado à Casa Legislativa em abril. Esse PL será proposto apenas daqui a dois meses para que não haja interferência com o vencimento do imposto em fevereiro, quando aumenta a demanda da Receita Municipal. De acordo com a Secretaria da Fazenda de Ouro Preto, ficaria inviável atender a demanda mais cedo, principalmente, em razão da pandemia.
O secretário da Fazenda municipal, Felipe Pinho, analisa as possibilidades, porém há alguns percalços, já que o IPTU já foi lançado no sistema da prefeitura.
A atualização do IPTU segue uma determinação do 1º do Art. 10 da Lei Municipal nº 535, de 21 de dezembro de 2009, que diz que o ajuste deve acontecer de quatro em quatro anos. O Secretário da Fazenda de Ouro Preto, Felipe Pinho, foi quem encaminhou o projeto para o prefeito, a fim de que o poder Executivo encaminhasse a proposta para a Câmara Municipal.
