Duas igrejas históricas de Cocais, distrito de Barão de Cocais, terão de passar por intervenções emergenciais após uma decisão da Vara Única da comarca. A Justiça concedeu uma tutela de urgência, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), diante do risco de avanço da deterioração da Capela de Sant’Ana e da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos.
Os dois templos são tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1939. Laudos e vistorias apresentados no processo apontam problemas como infiltrações, trincas, deterioração de estruturas de madeira e falhas nas coberturas, além de situações que podem comprometer a segurança de quem frequenta os imóveis.
A decisão estabelece prazo de 60 dias para que o Município de Barão de Cocais, a Arquidiocese de Mariana e a Paróquia de São José adotem, conjuntamente, as providências técnicas determinadas pela Justiça. Caso as obrigações não sejam cumpridas, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil para cada réu, inicialmente limitada a 30 dias.
O que a Justiça determinou
Uma das principais providências será a preparação de projetos para recuperar integralmente as coberturas dos dois templos.
Entre as medidas determinadas estão:
- elaboração de projeto executivo para recuperação das coberturas;
- protocolo dos projetos no Iphan e no Conselho Municipal de Patrimônio Cultural;
- revisão das estruturas de madeira;
- substituição das telhas danificadas;
- instalação de manta de subcobertura;
- recuperação dos sistemas de drenagem das águas pluviais;
- retirada de uma colônia de abelhas da torre da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos;
- recuperação da estrutura responsável pela sustentação do sino.
Depois da aprovação dos projetos pelos órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio, deverão ser iniciadas as intervenções previstas na decisão.
Entenda a decisão
| Ponto | Determinação |
|---|---|
| Bens atingidos | Capela de Sant’Ana e Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos |
| Local | Distrito de Cocais, Barão de Cocais |
| Prazo inicial | 60 dias |
| Responsáveis | Município, Arquidiocese de Mariana e Paróquia de São José |
| Principal intervenção | Recuperação integral das coberturas |
| Outros serviços | Drenagem, estruturas de madeira, sino e retirada de abelhas |
| Descumprimento | Multa diária de R$ 5 mil para cada réu |
| Proteção federal | Tombamento pelo Iphan desde 1939 |
Chuvas agravaram situação dos imóveis
A ação foi apresentada pelo MPMG depois de uma apuração conduzida em inquérito civil sobre as condições de conservação dos dois templos.
Relatórios da Defesa Civil de Barão de Cocais e pareceres técnicos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico (CPPC) apontaram a necessidade de intervenções para interromper o processo de degradação.
De acordo com os documentos considerados na ação, as chuvas recentes contribuíram para agravar problemas que já atingiam os imóveis, em um cenário também relacionado à falta de manutenção adequada.
Ao analisar o pedido, a Justiça reconheceu a possibilidade de agravamento dos danos e de perdas irreversíveis para o patrimônio cultural caso as medidas não fossem adotadas.
Igrejas são tombadas há 87 anos
A proteção federal dos dois templos remonta a 1939, o que significa que as edificações completam 87 anos de tombamento em 2026.
Além da proteção individual concedida pelo Iphan, elas integram o Núcleo Histórico Urbano de Cocais, conjunto protegido pelo patrimônio municipal desde 2007.
A Capela de Sant’Ana está relacionada aos primeiros períodos da ocupação da região. A construção atualmente existente remonta ao século XVIII e passou por diferentes intervenções ao longo do tempo. Suas características arquitetônicas e artísticas fazem parte da história da formação de Cocais.
A Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, por sua vez, guarda uma ligação histórica com a irmandade frequentada por pessoas escravizadas, negros libertos e mestiços durante um período marcado pela segregação social. O templo reúne características associadas aos estilos barroco e neoclássico.
MPMG aponta risco para patrimônio histórico
Para o coordenador da CPPC, Marcelo Azevedo Maffra, o estado atual dos imóveis coloca em risco bens diretamente relacionados à história do distrito.
“A Capela de Sant’Ana e a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos são bens tombados desde 1939, verdadeiros marcos da história e da memória do distrito de Cocais. O atual estado de degradação coloca em risco a integridade desses importantes bens culturais”, afirmou.
Segundo Maffra, a expectativa é que a decisão permita o início do processo de recuperação e contribua para que os templos sejam preservados para as próximas gerações.
O promotor de Justiça de Barão de Cocais, Lucas Daniel Duarte de Souza, também destacou que a situação já vinha sendo acompanhada pelo Ministério Público e havia sido levada ao órgão pela própria população.
Para ele, a decisão representa um avanço na proteção de um patrimônio que remonta ao século XVIII e está ligado à história e à identidade de Cocais.
O que acontece agora
A decisão não significa que todas as obras de restauração estarão concluídas dentro dos próximos 60 dias.
Nesse prazo, conforme determinado pela Justiça, os responsáveis deverão adotar as medidas técnicas estabelecidas, incluindo a elaboração e o protocolo dos projetos executivos de recuperação das coberturas junto aos órgãos de patrimônio.
Como os dois imóveis são tombados, as intervenções precisam passar pela análise dos órgãos competentes antes do início das obras.
Depois das aprovações, Município, Arquidiocese e Paróquia deverão dar início aos serviços previstos.
O objetivo imediato é impedir que infiltrações, falhas nas coberturas e deterioração dos elementos de madeira continuem avançando enquanto é conduzido o processo de recuperação dos dois bens históricos.
