O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acredita que seja homologado, em audiência de conciliação designada para o dia 17 de novembro, o acordo pelo qual a mineradora Vale se comprometerá a ressarcir aos cofres públicos valores referentes a danos econômicos causados pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019.
Nessa quinta-feira, dia 22 de outubro, foram discutidas, durante audiência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Segundo Grau (Cejusc-2º grau), condicionantes apresentadas pela empresa em relação à proposta encaminhada pelas instituições públicas – além do MPMG, o Governo de Minas, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública do Estado, a Defensoria Pública da União, e Advocacia-Geral da União.
O procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, afirmou que os avanços realizados na reunião foram fundamentais para que o histórico acordo possa se concretizar na próxima audiência. “Uma negociação dessa magnitude pressupõe diversas etapas e hoje nós superamos um importante ponto. Todas as premissas apontadas pela Vale foram resolvidas e, a partir disso, trataremos objetivamente dos valores a serem contemplados pelo acordo”, disse Tonet.
Além de Tonet, participaram da audiência pelo MPMG os promotores de Justiça Andressa Lanchotti, coordenadora da força-tarefa da instituição para o caso Brumadinho e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, e André Sperling, coordenador de Inclusão e Mobilização Social.
O trabalho da força-tarefa é destacado pelo PGJ. “Desde o primeiro momento após o rompimento da barragem, o MPMG esteve presente. A qualidade da atuação e o empenho de todos os integrantes da força-tarefa tem sido imprescindível para que alcancemos bons resultados em diferentes esferas, visando o ressarcimento daqueles que vivem nos municípios duramente afetados pela tragédia”, observou Tonet.
As ações que tramitam na Justiça não serão extintas com a formalização do acordo, conforme explicou o procurador-geral de Justiça. São duas ações propostas pelo MPMG – uma socioeconômica e outra socioambiental – e uma terceira da Advocacia-Geral do Estado, com viés de reparação aos danos causados ao estado. “O andamento das ações segue seu curso, em processo único. E há ainda a ação criminal, pela qual o MPMG busca a penalização daqueles que nós entendemos serem os responsáveis pela tragédia”, completou Antônio Sérgio Tonet.
Ele acrescentou que, em relação a valores para a reparação ambiental, não existe teto, uma vez que a Constituição Federal determina que ela seja feita de forma integral. E, ainda, que o acordo não tem relação com as indenizações individuais ou coletivas dos atingidos, que podem buscar a garantia de seus direitos junto ao Poder Judiciário, independentemente das negociações sobre os valores acordados com a Vale.
A audiência dessa quinta-feira foi conduzida pelo presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes. “O que posso adiantar é que a sessão de conciliação foi muito proveitosa e a Vale e as instituições jurídicas presentes estão muito empenhadas em realizar o acordo. Com o afastamento das premissas postas pela Vale, é possível no novo encontro chegarmos a uma decisão final”, destacou o presidente.
O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, falou sobre a aplicação dos recursos provenientes do acordo em projetos estruturantes voltados à reparação da região atingida, com impactos regionais e para a sociedade mineira de uma forma geral. “São 160 projetos, todos direcionados ao município de Brumadinho e ao conjunto dos municípios que compõem a calha do rio Paraopeba. Um importante projeto é o da mobilidade, a construção do Rodoanel (na Grande BH). Também o que visa a segurança hídrica com a construção de equipamentos que permitirão a ligação da bacia do Paraopeba à bacia do rio das Velhas, afastando risco de desabastecimento de água para a Grande BH”, exemplificou Sérgio Pessoa.
