O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou, na última terça-feira (7), Ação Civil Pública (ACP) contra a mineradora Vale. Na ação, o órgão pede tutela de urgência em defesa dos direitos dos refugiados ambientais de comunidades existentes a jusante da barragem Doutor, pertencente ao complexo da Mina de Timbopeba, em Ouro Preto. Isso se dá porque no dia 1º de abril, os moradores desses locais foram retirados repentinamente de suas casas após a barragem subir para nível 2 de emergência. Além disso foi pedido o bloqueio de R$ 1 bilhão como forma de garantir eventuais indenizações e reparações aos atingidos determinadas pela Justiça.
A remoção não esperada aliada a quebra do isolamento social adotado como medida de combate a pandemia do novo coronavírus foram as principais causas da ação, que também exige que a Vale contrate Assessoria Técnica Independente para garantir a informação e participação dos atingidos.
Outros pontos da ação se referem a moradia, com o requerimento de “que seja garantida moradia adequada, por meio de aluguel de imóveis e, enquanto não for encontrado o imóvel adequado, sejam custeadas diárias em hotel ou pousada a todas as pessoas que estiverem localizadas na Zona de Autossalvamento (ZAS) ou que, fora dela, precisarem abandonar as suas residências por qualquer motivo identificado pela Defesa Civil”. O pedido também vale para quem se encontra Zona de Salvamento Secundário (ZSS), ou aqueles que mesmo fora da ZSS “estejam em situação de abalo psicológico que torne insuportável permanecer onde residem”.
Salário e proteção ao coronavírus
A ACP requer também pagamento de de prestação mensal emergencial no valor um salário mínimo a adultos, meio salário mínimo aos adolescentes e um quarto de salário mínimo às crianças, em até 15 dias. Pelo momento vivido em relação a pandemia do novo coronavírus, em caso de acatamento da ação pela Justiça, a Vale terá que disponibilizar máscaras cirúrgicas, óculos de proteção ou protetor facial e luvas de procedimento, bem como preparação alcoólica a 70% para a higiene das mãos e lenço de papel para o caso de tosse, espirros ou secreção nasal aos profissionais responsáveis pelo transporte, que também deverá ser totalmente custeado pela mineradora, das famílias e pelo empacotamento dos bens e transporte até o destino final e também às famílias a serem removidas, durante toda a locomoção.
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