O deputado federal é um representante eleito pelo povo para ocupara a Câmara, tendo como principais atribuições legislar e fiscalizar. No poder legislativo, os deputados federais, junto com os senadores, debatem sobre projetos de lei antes de eles seguirem para a aprovação do presidente da República. Além disso, as funções do deputado federal envolvem outras questões. Confira:
Qual a função do deputado federal?
A principal função do deputado federal é legislar. Cabe a ele propor, discutir e aprovar leis. É também o deputado federal quem aprova ou não as mediadas provisórias propostas pelo presidente.
Além disso, o papel do deputado federal é fiscalizar e controlar as ações do Poder Executivo, solicitando informações acerca dos gastos públicos. Para isso conta com o Tribunal de contas da União (TCU).
Quando existem denúncias ou suspeitas de irregularidade, os deputados podem criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar um tema ou situação específica. São eles também os únicos com poderes para autorizar a instauração de processo de impeachment contra o presidente da República, bem como o vice-presidente.
Como um deputado federal é eleito?
O sistema eleitoral brasileiro funciona em um modelo misto, com eleições majoritárias para o Poder Executivo e um sistema proporcional para os Poder Legislativo. Dessa forma, por se encaixarem no Poder Legislativo, os deputados federais são eleitos pelo sistema proporcional, que leva em conta alguns fatores, como o quociente eleitoral.
A quantidade de deputados federais é definida de acordo com a Lei Complementar nº 78 de 1993 que estabelece um limite máximo de 513 deputados. O número de candidatos por estado pode variar a depender do tamanho da população.
Quem pode ser um deputado federal?
Para concorrer ao cargo, é exigido que o cidadão cumpra uma série de pré-requisitos, como: possuir nacionalidade brasileira; estar em pleno exercício dos direitos políticos; ter domicilio eleitoral no estado em que pretende concorrer; estar filiado a um partido político e ter a idade mínima de 21 anos, a serem completados até a data oficial da posse.
Quanto ganha um deputado federal?
Cada deputado federal recebe um salário bruto de R$ 33.763. Além do salário, esse parlamentar tem direito a um auxílio moradia de R$ 4.253 ou a morar em um dos 432 apartamentos funcionais pertencentes à Câmara dos Deputados.
Existem ainda outros benefícios, como a Cota Para o Exercício da Atividade Parlamentar, que consiste em um valor destinado a cobrir despesas relativas ao exercício do mandato (passagens, hospedagem, combustível, entre outros); a verba destinada a contratação pessoal, de um valor de R$ 97 mil, geralmente destinada a contratação de secretários e as despesas com saúde, na qual os parlamentares gozam do ressarcimento integral de todas as despesas hospitalares relativas a qualquer hospital do país, caso não seja possível atendimento no serviço médico da Câmara. Além disso, ao final do mandato, o deputado federal recebe uma verba para compensar os gastos devido a mudança.
Somados, salário e benefícios, cada deputado chega a custar R$ 168,6 mil por mês. Juntos, os 513 deputados custam em média R$ 86 milhões ao mês, custando R$ 1 bilhão anualmente.
Em resumo, os deputados federais são os responsáveis por boa parte das leis brasileiras e são essenciais na fiscalização do Poder Executivo.
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