O juiz Mário de Paula Franco, da 12ª Vara Federal da Sessão Judiciária de Minas Gerais, proferiu uma sentença que determina a inserção de Ouro Preto no conjunto de municípios impactados pelo rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana em 2015, especialmente na área ambiental. Assim, foi reconhecida a aptidão da Cidade Patrimônio de participar do programa de coleta e tratamento de esgoto e destinação de resíduos sólidos de cunho compensatório.
De acordo com o vereador de Ouro Preto, Wanderley Kuruzu (PT), a decisão permitirá que o Município receba uma quantia vultuosa de recursos e facilitará a retirada da Saneouro.
“Nós nunca duvidamos, sempre confiamos e perseveramos. Queremos aqui compartilhar com as pessoas que mais lutaram pelo “Fora Saneouro”, como o pessoal do acampamento que ficou 75 dias e noites na praça, pessoal da Patrulha da Água, Comitê Sanitário e todos aqueles que entraram de cabeça nessa luta, confiam que a vitória sempre vem. Quando o povo quer, se une, dá as mãos, vai à luta e persevera, a vitória sempre vem”, disse o vereador por meio de suas redes sociais.
Em fevereiro, o procurador-geral de Ouro Preto, Diogo Ribeiro, disse ao Mais Minas que, com apoio da Associação Municípios Mineradores MG (AMIG) e Associação Mineira de Municípios (AMM), tentaria a recuperação do débito de R$ 300 milhões junto à Vale. Somado a isso, o Município estaria em negociação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério Público Federal (MPF) para a repactuação do acordo firmado com a Samarco, buscando indenização de Ouro Preto. E, por fim, ele informou que também haveria negociação com o Governo do Estado para a inclusão de Ouro Preto no Bloco do Saneamento do Estado, Bloco Bacia do Rio Doce.
Com os ganhos desses recursos, Ouro Preto faria a encampação do saneamento, retirando a Saneouro da cidade e criando uma autarquia municipal para a execução do serviço.
Novamente em contato com o MM na quarta-feira, 30 de março, Diogo Ribeiro esclareceu que a decisão beneficia na redução do investimento na concessão do saneamento e, por consequência, no valor da tarifa de água ou no valor da indenização.
“Foi uma das sentenças mais importantes da história de Ouro Preto. Estamos nessa luta desde antes de tomarmos posse. Eu fui acolhido por Duarte Jr. no fórum dos prefeitos do Rio Doce. Isso garante proximamente o direito de Ouro Preto resgatar o serviço próprio de tratamento de esgoto e abastecimento de água”, declarou o prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo (PV).
O ex-prefeito de Mariana e representante do Consórcio das Prefeituras do Vale do Rio Doce, Duarte Jr. deu todo o apoio à Prefeitura de Ouro Preto para que a Cidade Patrimônio fosse incluída no conjunto de municípios atingidos. Porém, segundo ele, a Fundação Renova ainda pode entrar com um recurso sobre a decisão e, portanto, Angelo Oswaldo ainda tem muito o que trabalhar perante a decisão judicial.
“Ouro Preto é sim um município atingido por essa tragédia. Angelo levantou essa bandeira, lutou por isso e tive o prazer de acompanhá-lo em mais de cinco reuniões junto à Justiça Federal para que pudéssemos demonstrar com números comprobatórios que Ouro Preto é uma cidade atingida. Que o Rio Doce nasce aqui, que o município teve desemprego e perda de receita. Uma decisão de enorme importância que vai trazer um recurso considerável aos cofres públicos para que haja o tratamento justo com a cidade. A luta ainda é grande, o recurso tem que chegar. Essa é a primeira de muitas vitórias que vamos conseguir juntos na Justiça Federal e também na repactuação”, disse Duarte Jr.
A procuradoria-geral de Ouro Preto informou que vem, desde o início da atual gestão, lutando para alcançar essa decisão. O Município já tinha sido reconhecido pela sistema Comitê Interfederativo (CIF) como impactado pelo crime ocorrido com o rompimento da barragem de Fundão em Mariana, em razão do impacto na economia local, perda de arrecadação e redução drástica das oportunidades de empregos que eram geradas com a operação da Samarco.
Considerando que o Ribeirão do Carmo é abastecido pelos rios que cortam a cidade de Ouro Preto, recebendo todo o esgoto do município e, sendo afluente, deságua no Rio Doce, o Juiz, Mário Franco, incluiu a Cidade Patrimônio também como beneficiário de ações para recuperação da fauna e flora da Bacia do Rio Doce.
Essa inclusão foi requerida pelo Município com outros dois pedidos, a saber:
- O valor de repasse de aproximadamente R$ 149 milhões e equivale a todo o valor de contrato de saneamento;
- O valor de aproximadamente R$ 88 milhões somente para o tratamento do esgoto.
Assim, nesses dois pedidos o juiz determinou manifestação do ICMBio, Ibama, CIF e também dos réus.
Segundo o Procurador-Geral do Município, Dr. Diogo Ribeiro “a decisão foi favorável em razão de todo o estudo e tese apresentada pela Procuradoria-Geral. Apresentamos de forma adequada e coerente a realidade de nosso Município e a eficácia de uma medida de reparação da Bacia ser iniciada em Ouro Preto, com a coleta e o tratamento do esgoto e também a destinação adequada dos resíduos de sólidos do Município. Agora o próximo passo será submeter à Fundação Renova os projetos em conformidade com o programa para conseguir a captação dos respectivos recursos financeiros.”
Quando aprovado, o recurso deverá ser investido em saneamento básico e tratamento/destinação de resíduos de sólido, impactando nos serviços de água e esgoto prestados na cidade e também na regularização do aterro sanitário de Ouro Preto.
