Prefeitura de Ouro Preto contrata por mais de R$ 1 milhão entidade que pagou viagem de Júlio Pimenta para Europa em 2016, aponta denúncia

Denúncia ao Ministério Público questiona imoralidade na contratação da entidade.

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Uma denúncia feita por Whelton Pimentel de Freitas (Leleco) ao Ministério Público Estadual de Minas Gerais questiona a contratação de uma empresa de consultoria pelo governo de Júlio Pimenta em menos de 02 meses do prefeito à frente da Prefeitura Municipal de Ouro Preto.

Por meio de dispensa de licitação, o prefeito Júlio Pimenta assinou, com 58 dias de governo, o contrato com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento (IBD) no valor de R$ 1.176.000,00 (um milhão e cento e setenta e seis reais mil reais) para prestação, por parte da entidade, de serviços técnicos especializados para a elaboração do Plano Municipal e Intermunicipal de Parcerias, Concessões e Investimentos. Segundo Leleco, o IBD teria sido a mesma entidade que bancou uma viagem de uma semana de Júlio Pimenta para a Europa.

Leleco apresentou documentos ao Ministério Público alegando a imoralidade da contratação da entidade pelos seguintes motivos: 1) o alto valor do contrato para a realização de uma consultoria em tempos de grave crise financeira do Município; 2) pela modalidade (dispensa de licitação), já que nesta modalidade outras entidades renomadas não puderam concorrer e até oferecer o serviço por valores mais baixos e; 3) pelo fato de que o IBD patrocinou uma viagem de uma semana de Júlio Pimenta à Europa, após sua vitória nas eleições de 2016, para um evento promovido por ela em Londres.

O evento, chamado de Missão Internacional de Prefeitos Eleitos no Brasil para o pleito 2017-2020, realizado pelo IBD em parceira com o London School of Economics (LSE), ocorreu entre os dias 21 a 25 de novembro de 2016 e, além de Júlio Pimenta, contou também com a presença de Duarte Júnior, prefeito de Mariana, e representantes das cidades de Brumadinho, Araxá, em Minas Gerais, e de Almirante Tamandaré, no Paraná. O encontro tinha como objetivo proporcionar aos participantes uma visão das oportunidades existentes de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e das modernas práticas de gestão pública focadas na qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

Quando esteve em Londres, Júlio Pimenta publicou um vídeo em uma de suas redes sociais citando o programa da LSE e a parceria da universidade com o IBD.

Em face das informações acima, Leleco solicitou à 4ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto a instauração de Inquérito Civil Público para apuração da legalidade da contratação do IBD, em especial no que se refere aos valores contratados e a falta de concorrência pública para a contatação, já que na própria cidade de Ouro Preto há instituições capacitadas para realização dos estudos técnicos.

O contrato da Prefeitura de Ouro Preto com o IBD foi assinado em 22 de fevereiro de 2017, e sua vigência se encerra na próxima semana, 22 de fevereiro de 2018, caso não haja nenhum aditivo temporal.