A Prefeitura de Coronel Fabriciano, por meio da Secretaria de Governança Financeira e Orçamento, decidiu ampliar e prorrogar o prazo para o pagamento do IPTU 2020, tributos e taxas municipais. A medida foi tomada em razão ao estado de calamidade pública (Decreto Municipal 7.186/2020), assinado pelo prefeito Dr. Marcos Vinicius, para minimizar os impactos da pandemia do Coronavírus na economia local e no orçamento doméstico do cidadão.
O pagamento da cota única e da primeira parcela do IPTU 2020 foi adiado para o dia 10 de julho deste ano. Com a iniciativa, o cronograma de vencimentos das demais parcelas é: 2ª parcela – 10/08/2020; 3ª parcela – 10/09/2020; 4ª parcela – 13/10/2020; 5ª parcela – 10/11/2020 e 6ª parcela – 10/12/2020. As guias serão impressas e enviadas para a casa do cidadão nos próximos meses. O prazo para requerimento de isenções e descontos também está suspenso.
Os empresários e comerciantes fabricianenses também terão “fôlego” para quitar taxas e demais tributos municipais. As guias do ISS (Imposto Sobre Serviços) e taxas (por exemplo, alvará de funcionamento) poderão ser pagos até 60 dias após a data do vencimento. Por exemplo, a guia de ISS que venceu em 5 de março poderá ser quitada até o dia 5 de junho de 2020, sem incidência de juros e multas, caso o contribuinte necessite. O prazo de 60 dias também se aplica para parcelamento da Dívida Ativa. O Decreto Municipal 7.186 foi publicado no Diário Oficial do dia 23 de março.
“É um desafio muito grande para todos nós. As dificuldades são inerentes ao momento e haverá sim impacto econômico em todo o mundo, inclusive nos municípios. Mas a Prefeitura de Fabriciano, mesmo com recursos escassos, entende e é sensível a situação da população, comerciantes e empresários. E por isso, optou pela prorrogação do pagamento dos tributos municipais, mesmo que esta medida signifique redução na arrecadação de receitas para os cofres da cidade”, argumenta Wander Ulhôa, secretário de Governança Financeira e Orçamento.
Em virtude da quarentena, o atendimento no Setor de Tributos é realizado por e-mail ou por telefone 3846-7030 ou 3846-7002.
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