A hidrometração feita pela Saneouro em Ouro Preto atingiu a marca de 90%, segundo o superintendente da empresa, Cléber Salvi. Portanto, começará a ser cobrada a tarifa de água na cidade, conforme está previsto no contrato de concessão firmado entre a companhia e o Município em 2019.
Estima-se que 8 mil famílias deverão pagar a tarifa a partir de dezembro. De acordo com o contrato de concessão, para que haja a cobrança de forma definitiva, a residência tem que ter recebido no mínimo quatro simulações. A média do valor das tarifas, segundo Cléber, é de cerca de R$ 90.
“Conforme foi combinado, nós vamos apresentar esse levantamento à prefeitura e também para a Agência Reguladora, que fará uma avaliação e uma auditoria para iniciar a cobrança pelo volume, como estamos prevendo para o início de dezembro”, disse o superintendente da Saneouro.
Todas essas informações foram dadas por Cléber durante a 81ª reunião ordinária da Câmara de Ouro Preto, utilizando a Tribuna Livre. Ele contou, inclusive, que, em dezembro, o valor de investimentos feitos na cidade deve chegar a R$ 30 milhões.
No entanto, todos os vereadores apresentaram ao superintendente da Saneouro uma série de questionamentos sobre tais investimentos, além de citar problemas com a qualidade do serviço, a possibilidade de aumento na tarifa, entre outros assuntos.
Cléber, então, fez várias explicações aos vereadores. O primeiro foi sobre a etiqueta nos reservatórios da cidade, constando que se trata de um objeto de propriedade da Saneouro. O vereador Matheus Pacheco (PV), inclusive, já apresentou um Projeto de Lei, que tramita na Câmara Municipal, para que a empresa tenha a obrigatoriedade de colocar que aquele bem pertence à uma concessão pública cedida à empresa.
Segundo o superintendente da Saneouro, Ouro Preto conta com mais de 80 reservatórios e, no final da concessão (daqui mais de 30 anos), tudo o que for utilizado pela empresa retornará para o Município, mas ele disse que é preciso etiquetar os materiais para fazer o cadastro dos ativos da companhia.
Quando a Saneouro chegou a Ouro Preto, ela não precisou pagar a outorga para utilizar dos bens públicos de saneamento, pois não estava previsto no contrato de concessão, segundo Cléber Salvi.
Sobre os problemas relacionados com o abastecimento de água na cidade, Cléber explicou as dificuldades que a empresa enfrentou durante a época de estiagem.
“Em relação ao abastecimento de água, nós tivemos perda de mais de 20% da nossa fonte de água com a época de estiagem, o que impactou o abastecimento e aí vemos a importância da hidrometração. Temos a expectativa de que no próximo ano, no próximo período grave de estiagem, a gente possa passar com o abastecimento regular tanto na sede de Ouro Preto quanto nos demais distritos”, disse Cléber Salvi.
Já sobre as intervenções no asfalto das ruas que ainda não foram reconstituídas, o superintendente citou o início das chuvas como um empecilho. “Temos tido dificuldades em relação à pavimentação em função do início das chuvas que tem impactado a melhoria ou o serviço de qualidade.”
Reajuste tarifário
Conforme consta no contrato previsto entre Saneouro e Prefeitura de Ouro Preto, será aplicado um reajuste de 21,83% na tarifa de água. Foi feita uma consulta pública, através da Arisb-MG, sobre o aumento na conta, mas houve apenas 17 contribuições, com a maioria dizendo “Fora Saneouro” e “não concordo com o reajuste”.
Segundo Cléber Salvi, o aumento está dentro do regulamento, bem como a divulgação feita pela empresa, julgada pelo vereador Júlio Gori (PSC) como “às escuras”.
Tarifa social
Um dos principais problemas citados pelos vereadores e que, inclusive, consta no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o contrato de concessão firmado entre Saneouro e Prefeitura de Ouro Preto, é o fato da Tarifa Social contemplar apenas 5% da população. Segundo o vereador Naércio França (Cidadania), 9.265 famílias da cidade recebem Bolsa Família, o que corresponde a 12,4% da população da cidade.
Por outro lado, de acordo com Cléber Salvi, apenas 12 famílias da cidade aderiram à Tarifa Social. “Temos buscado algumas alternativas para maximizar a aderência na tarifa social. Buscamos conversar com o secretário de Assistência Social e agora vamos conversar com o CRAS para vermos algumas alternativas para que possamos aumentar o número de pessoas aderidas, justamente em função do início da própria cobrança pelo consumo e para que essas pessoas consigam efetivamente fazer o pagamento dessas faturas”, disse o superintendente.
Com relação ao não pagamento da Tarifa Básica, de R$ 25, que é praticada atualmente, segundo Cléber, a Saneouro está buscando alternativas para a negociação de dívidas. O superintendente disse que, em primeiro momento, não haverá corte da ligação, mesmo estando previsto no regulamento. “O nosso objetivo é que tenha o pagamento e buscamos as formas de negociação para evitar essa situação que não é bom para a Saneouro e nem para os nossos clientes”, disse Cléber.
Possível rompimento de contrato
Com tamanha revolta popular, tendo vários bairros bloqueando a hidrometração, o vereador Wanderley Kuruzu (PT) questionou ao representante da Saneouro se a empresa tem algum plano de sair da cidade. O contrato de concessão, que foi assinado em 2019, tem duração de 35 anos.
“Prevemos todos os investimentos necessários para elevar o índice de tratamento para 90% e 100% tratado do volume coletado, chegar a 100% do abastecimento. Então, é um compromisso da Saneouro com a população de Ouro Preto, atendendo ao cronograma de investimentos e cumprindo o contrato que foi assinado. Seguimos com o contrato como ele tem que ser cumprido, realizando os investimentos necessários e atendendo de forma adequada em benefício à população”, disse o superintendente.
Porém, sobre possíveis negociações de alterações no contrato, Cléber ressaltou a importância da assinatura do convênio com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG), tendo anuência da Saneouro, que, segundo o superintendente, está disponível para conversar sobre uma possível alteração dentro do contrato de concessão.
Impedimento da hidrometração
Recentemente, os bairros Pocinho, Vila Aparecida e os distritos de Rodrigo Silva e Santa Rita impediram a hidrometração por parte da Saneouro. Em alguns casos, até a Polícia Militar (PMMG) foi acionada e boletins de ocorrência foram feitos.
Cléber Salvi disse que vê a instalação dos hidrômetros como uma obra pública, para o bem público e levar água à população, portanto, o instrumento seria público e não particular.
“O hidromômetro, a ligação e padronização das ligações vem com o objetivo de transformar o abastecimento de água de forma justa, em que não há benefícios. Hoje, uma família com quatro pessoas paga R$ 25, uma pousada que recebe mais de 100 pessoas por mês paga R$ 25, isso não é justo. Não é justo uma família ter falta de água pelo uso inconsciente de outras pessoas que não têm responsabilidade social e ambiental”, disse Cléber.
Sobre o acionamento da polícia, o superintendente disse que foi para garantir a preservação da segurança dos nossos funcionários, pelo direito de fazer um serviço público, além de ser uma meta contratual. Cléber ainda contou que a orientação dos funcionários da Saneouro, que são ouro-pretanos, é de sempre fazer o atendimento de forma adequada, com educação e sempre buscando o bom relacionamento com os clientes. No entanto, ele não descartou a possibilidade de cortar o abastecimento de água nas localidades onde não foi permitida a hidrometração e que a situação está em análise jurídica.
