Um projeto de lei que pretende limitar o uso de dinheiro público na contratação de shows, rodeios e eventos culturais recebeu apoio unânime durante audiência pública realizada na terça-feira (12), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A discussão ocorreu na Comissão de Cultura da ALMG e envolveu parlamentares, produtores de eventos e representantes de municípios mineiros. O texto em debate é o Projeto de Lei 5.656/26, de autoria conjunta dos deputados Antonio Carlos Arantes e Professor Cleiton.
Segundo os autores, a proposta surgiu após reclamações de produtores culturais sobre o aumento dos cachês de artistas e o impacto dos custos na realização de festas públicas em Minas Gerais.
O que prevê o projeto?
De acordo com o texto apresentado na audiência, o projeto estabelece limite de R$ 500 mil por apresentação artística custeada com recursos públicos, ou o equivalente a 1% da receita corrente líquida do município responsável pelo evento.
O valor inclui:
- cachê artístico;
- transporte;
- alimentação;
- custos da produção;
- despesas diretamente ligadas à apresentação.
Despesas com hospedagem e translado ficariam fora desse limite principal, mas teriam teto adicional correspondente a até 10% do valor total contratado. Para eventos de Carnaval e Réveillon, o limite previsto seria dobrado.
O projeto também determina que pelo menos 5% do valor gasto com a atração mais cara seja destinado à contratação de artistas mineiros. Municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) terão regras específicas previstas no texto.
Produtores reclamam de aumento dos cachês
Durante a audiência, produtores de eventos afirmaram que o mercado tem enfrentado dificuldades devido à alta nos cachês de artistas nacionais após a pandemia.
O produtor João Wellington Esteves declarou que representa um grupo de 173 produtores favoráveis à regulamentação dos gastos públicos no setor. Segundo ele, o desequilíbrio financeiro vem comprometendo a estrutura dos eventos.
“Nosso mercado está colapsando”, afirmou. “O artista leva o dinheiro todo da festa e sobra pouco para a estrutura. A coisa está desequilibrada.”
Ainda segundo o produtor, artistas que cobravam cerca de R$ 200 mil em 2023 passaram a exigir valores entre R$ 600 mil e R$ 700 mil atualmente.
Deputados defendem limite para gastos públicos
O deputado Antonio Carlos Arantes afirmou que a proposta também foi motivada pelo crescimento dos custos de festas financiadas pelo poder público.
Durante a audiência, o parlamentar criticou pagamentos milionários para apresentações artísticas em municípios com dificuldades estruturais.
“Tudo na vida tem que ter limite”, declarou o deputado.
Já o deputado Professor Cleiton afirmou que o projeto busca estabelecer regras claras para utilização de recursos públicos em eventos culturais e rodeios realizados em Minas Gerais.
AMM aponta possível debate jurídico
Representando a Associação Mineira de Municípios, o consultor jurídico Wederson Siqueira afirmou que a entidade participou da construção do projeto, mas alertou para possíveis questionamentos jurídicos.
Segundo ele, a Lei Federal 14.133/2021 estabelece que municípios possuem competência para definir regras próprias sobre contratações públicas, o que poderia limitar o alcance de uma legislação estadual sobre gastos municipais.
O consultor sugeriu que o debate também seja conduzido em conjunto com o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.
Projeto recebeu apoio de outros parlamentares
Outros deputados presentes na audiência também manifestaram apoio à proposta.
O deputado Mauro Tramonte afirmou que a medida pode servir de referência nacional. Já o deputado Bim da Ambulância sugeriu elevar de 5% para 10% a reserva mínima para contratação de artistas mineiros.
O deputado Ricardo Campos destacou o caráter suprapartidário da proposta e afirmou que projetos considerados positivos para a população devem receber apoio independentemente de posicionamentos políticos.
