Na manhã desta terça-feira (18), a Comissão Especial da reforma da Previdência da Câmara dos Deputados deu início ao debate sobre o parecer realizado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB- RJ) sobre o texto que propõe as novas regras para a previdência.
De acordo com o presidente do colegiado, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a oposição concordou em não obstruir a fase de debates. Pelo acordo alinhado, todos os deputados, quer sejam membros ou não do colegiado, puderam se inscrever para falar nesta fase da discussão, tendo sua fala garantida desde que estejam presentes quando forem chamados a se manifestar.
Regras
Durante a fase de discussão, os membros da Comissão Especial terão até 15 minutos para discursar sobre o tema. Já os parlamentares que não são membros, terão ao seu dispor apenas 10 minutos (cada) para expor suas falas.
A fase inicial de discussão contou com 155 inscrições que terminaram quando o primeiro inscrito, o deputado Jorge Sola (PT-BA), iniciou sua fala. O deputado é um dos 91 parlamentares que se inscreveram para discursar contra a matéria.
Para defender o texto, foram feitas 64 inscrições, fora os líderes. Enquanto houver parlamentares com posições contrárias, o debate será alternado. Cada um terá o tempo de fala proporcional à bancada.
Apesar do grande número de inscritos, a expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM – RJ), é que o debate dure cerca de dez dias. Maia ainda pretende incluir o texto da pauta de votação do plenário antes do recesso parlamentar, que terá início em 18 de julho.
Tramitação
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o que que corresponde a 308 favoráveis, em dois turnos de votação.
Após ser aprovado pelos deputados, o texto segue para a apreciação do Senado, onde também deverá ser votado em dois turnos e aprovado por, no mínimo, 49 senadores, para que então seja considerado aprovado.
* Com informações da Agência Brasil.
