O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) divulgou os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), referente ao exercício de 2024, e classificou Ouro Preto na faixa C, correspondente a “baixo nível de adequação” na avaliação geral da gestão pública municipal.
O município obteve nota 0,4425, permanecendo na menor faixa de classificação do indicador. Além disso, recebeu avaliação C em três das sete dimensões analisadas: Educação (i-Educ), Meio Ambiente (i-Amb) e Planejamento (i-Plan). Também foi classificado com nota C em Cidades (i-Cidade), enquanto Saúde (i-Saúde) e Governança em Tecnologia da Informação (i-GovTI) receberam C+, e Gestão Fiscal (i-Fiscal) foi a única dimensão com conceito B.
Segundo a metodologia do IEGM, a classificação C indica baixo nível de adequação, enquanto o conceito C+ representa que o município está em fase de adequação e a nota B corresponde ao nível efetivo.
Como ficou o desempenho de Ouro Preto
Os resultados divulgados pelo TCEMG para o exercício de 2024 foram:
- IEGM Geral: 0,4425 (C)
- i-Educ (Educação): 0,49 (C)
- i-Amb (Meio Ambiente): 0,20 (C)
- i-Plan (Planejamento): 0,16 (C)
- i-Cidade (Cidades): 0,25 (C)
- i-Saúde (Saúde): 0,54 (C+)
- i-GovTI (Governança em Tecnologia da Informação): 0,56 (C+)
- i-Fiscal (Gestão Fiscal): 0,72 (B)
O manual do IEGM estabelece cinco faixas de desempenho:
- A – Altamente efetiva
- B+ – Muito efetiva
- B – Efetiva
- C+ – Em fase de adequação
- C – Baixo nível de adequação
A classificação é obtida por meio de uma média ponderada das sete áreas avaliadas. Conforme o manual do índice, Educação, Saúde, Planejamento e Gestão Fiscal possuem peso de 20% cada na composição da nota geral; Meio Ambiente representa 10%; e Cidades e Governança em Tecnologia da Informação, 5% cada.
Prevenção de desastres também pesa na avaliação
Um dos aspectos considerados no i-Cidade, indicador em que Ouro Preto também recebeu conceito C, é a capacidade do município de prevenir e responder a situações de risco e desastres.
Segundo a metodologia do IEGM, essa dimensão avalia, entre outros pontos, a existência de ações de Defesa Civil, mapeamento de áreas de risco, planos de contingência, monitoramento de eventos climáticos, estrutura para atendimento de emergências e medidas voltadas à redução de impactos provocados por enchentes, deslizamentos, incêndios e outros sinistros.
O índice também verifica se a administração municipal adota políticas preventivas e de planejamento para minimizar danos à população e ao patrimônio público, além da articulação entre os órgãos responsáveis pela gestão de riscos e pela proteção da comunidade.
No caso de Ouro Preto, o conceito C atribuído ao i-Cidade indica que, de acordo com os critérios utilizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, a efetividade das políticas relacionadas à prevenção de sinistros, proteção da população e gestão de riscos encontra-se no mais baixo nível de adequação previsto pela metodologia do indicador.
O que é o IEGM?
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) é um instrumento utilizado pelos Tribunais de Contas para avaliar a qualidade da gestão pública municipal em áreas consideradas essenciais para a prestação de serviços públicos.
O indicador reúne informações declaradas pelas prefeituras, além de dados provenientes de bases oficiais e sistemas dos próprios Tribunais de Contas. O objetivo é oferecer um diagnóstico da efetividade das políticas públicas e subsidiar o controle externo, além de ampliar a transparência sobre a administração municipal.
O que significa cada indicador?
O IEGM é dividido em sete dimensões:
- i-Educ – avalia as ações relacionadas à gestão da educação pública municipal, incluindo aspectos da educação infantil e do ensino fundamental.
- i-Saúde – mede a efetividade da gestão da saúde pública, com foco na atenção primária e outros indicadores do setor.
- i-Plan – verifica a qualidade do planejamento municipal, comparando o que foi planejado com aquilo que efetivamente foi executado.
- i-Fiscal – analisa a gestão fiscal, incluindo execução orçamentária, cumprimento dos limites legais, aplicação de recursos e transparência da administração.
- i-Cidade – avalia as ações voltadas à proteção da cidade, prevenção e enfrentamento de desastres e articulação com órgãos de suporte.
- i-Amb – mede a efetividade das políticas de meio ambiente desenvolvidas pelo município.
- i-GovTI – verifica a governança em tecnologia da informação, analisando o uso dos recursos tecnológicos na administração pública.
Segundo o Instituto Rui Barbosa, responsável pela metodologia nacional do indicador, o índice passou por atualização metodológica a partir do exercício de 2022, mantendo as sete dimensões avaliadas, mas com mudanças nos critérios de cálculo para tornar a análise mais precisa.
A reportagem procurou a Prefeitura de Ouro Preto para comentar os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) de 2024. Entre os questionamentos encaminhados, o portal perguntou como a administração avalia a classificação obtida pelo município, quais fatores contribuíram para os conceitos de baixo nível de adequação nas áreas de Educação, Meio Ambiente, Planejamento e Cidades, se a Prefeitura concorda com a metodologia e os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e quais medidas estão sendo adotadas para melhorar os indicadores nos próximos levantamentos. Até o momento da publicação desta reportagem, não houve retorno do posicionamento oficial do município. Caso a Prefeitura se manifeste posteriormente, o conteúdo será atualizado.
Os dado podem ser consultados no site: www.iegm.irbcontas.org.br.
