A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as obras feitas pelas empresas Israel e GMP, em Mariana, teve um contratempo na tarde desta quarta-feira, 27 de outubro. Isso porque o prefeito interino da cidade, Juliano Duarte (Cidadania), não esteve presente no Plenário e não apresentou justificativa por sua ausência, já que a sua oitiva seria na condição de convidado e não intimado.
O presidente da CPI, vereador Pedrinho Salete (Cidadania), informou durante a reunião que esperou a aparição de Juliano Duarte por mais de uma hora e o mesmo não compareceu, tampouco anexou qualquer documento para a comissão. Portanto, foi dito pelo membro do poder Legislativo que a ata da reunião foi lavrada, mesmo com a ausência e, em seguida, falou que “medidas legais” seriam tomadas para que os trabalhos de inquérito prosseguissem.
A reportagem do Mais Minas entrou em contato com Juliano Duarte, que, até o momento desta publicação, não se pronunciou sobre o caso.
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Pagamento para obras mal feitas
Mais cedo, Alex Sandro de Oliveira prestou depoimento à CPI. Proprietário da OS Ambiental, ele trabalhou em algumas obras investigadas de empreiteiras realizadas para a Prefeitura de Mariana.
Em seu relato, ele disse que, em agosto de 2020, prestou serviço de locação de obra em taludes de Cachoeira do Brumado, Constantino; iniciaram uma locação da pista de caminhada em Monsenhor Horta e da pista de skate próximo aos prédios da Vale.
De acordo com Alex, em agosto do ano passado, foi feita uma locação para diminuir a inclinação de uma encosta que fica próximo à comunidade de Constantino, subdistrito de Mariana. Foi pago R$ 2.500 à OS Ambiental, referentes à duas diárias e meia de topografia. Segundo o vereador Marcelo Macedo (MDB), membro da CPI, a empresa Israel recebeu R$ 46.365 por serviços de topografia.
Pela obra em Constantino, segundo Marcelo Macedo, foi pago à Israel, cerca de R$ 900 mil. “Nós estivemos lá com um engenheiro e fizemos um levantamento. Ele aproxima o valor entre R$ 250 e R$ 350 mil que estava executado. Mas o pagamento, no mês de dezembro, foi de R$ 959 mil. A medição recebida pela Israel em dezembro consta o pagamento de uma empresa de limpeza de obra, o que entende que a obra está pronta. Mas nós fomos lá e atestamos que a obra não estava pronta. Quando eu me deparei com as pessoas de baixo de um barranco, que, em um período chuvoso, pode acontecer um acidente a qualquer momento, há risco de perder vidas ali por uma responsabilidade do Município de Mariana e da empresa”, contou o vereador.
Com a presença da Defesa Civil, Marcelo Macedo contou que foi notada a necessidade de retirar as famílias que moram em baixo da obra por questão de segurança para finalizar o serviço. Passou-se um tempo e a Israel começou a fazer o serviço no local. Ainda de acordo com o vereador, em 5 de agosto, o Município de Mariana pediu para que houvesse a paralisação do serviço.
Segundo Alex, em agosto deste ano, a OS Ambiental foi procurada pela Israel para que fizesse um levantamento para saber qual declividade daquele talude em Constantino e, a partir desse projeto, foi feito tal serviço, que foi levado à Israel, que posteriormente foi repassado para o Município, que refez um novo projeto de talude do local.
“Nós iniciamos a nova demarcação desse novo projeto no dia 6 de setembro deste mês. Estamos lá até hoje porque entrou na última fase já que o período chuvoso atrasou os trabalhos”, relatou o depoente.
Serviços para a GMP
Alex contou que prestou vários serviços para a GMP também, porém a empresa ainda não pagou por todos os serviços prestados. Foram eles:
- Topografia da praça de ciclismo próximo ao clube da Vale;
- Uma contingência e um plano audiométrico em um muro de contenção do SAAE, na avenida Nossa Senhora do Carmo;
- Plano audiométrico com curvas de níveis da UPA da São Pedro;
- Plano audiométrico em frente ao Farid;
- Plano audiométrico para a implantação da drenagem pluvial e rede de esgoto do distrito de Padre Viegas;
- As Built do prédio do Minha Casa, Minha Vida na Morada do Sol;
- Levantamento topográfico com curva de nível de sete pontes dos distritos de Mariana: Barroca, Cláudio Manoel, Constantino, Paracatu, Cuiabá e Barro Branco;
- Levantamento topográfico de cinco lotes no bairro São Cristóvão para adequação das escrituras de um projeto existente para fins de regularização fundiária;
- Levantamento topográfico para fins de Reurb do loteamento alferes no bairro Jardim dos Inconfidentes (22 lotes).
Alex disse que, apesar de todos os serviços terem sido entregues, a maioria não foi pela pela GMP. O valor total de todos os trabalhos seria de R$ 75 mil, porém apenas R$ 30 mil foram depositados na conta do depoente. “Eles disseram que não tem como realizar o restante do pagamento porque todos os valores estão bloqueados enquanto não resolver a questão com o Município”, relatou Alex.
O vereador Manoel Douglas (PV), também membro da CPI, disse que neste ano a GMP recebeu mais de R$ 4 milhões do Município.
Depoente se retira do Plenário para não ouvir as perguntas da comissão
Na última semana, além do ex-prefeito e irmão de Juliano Duarte, Durate Júnior, ter prestado depoimento à CPI, o ex-secretário de Obras, Fábio Vieira esteve presente ao Plenário para depor na condição de testemunha.
No entanto, o depoente, junto de seu advogado, Luciano Guimarães, pediu o direito ao silêncio, por entenderem que esclarecimentos já foram prestados em outras oitivas que Fábio participou, e porque durante a oitiva de Duarte Júnior, o vereador Marcelo Macedo, membro da CPI, disse que a comissão não acredita mais nas palavras de Fábio.
Depois de cerca de duas horas de discussão entre os membros da CPI e Luciano Guimarães, Fábio, acompanhado de seu advogado, se retiraram do Plenário no momento em que os vereadores iniciariam as perguntas e retornaram apenas ao final dos questionamentos para assinar a ata da reunião.
Para Luciano Guimarães, a ação é um cumprimento da Constituição, na condição de direito de silêncio. Pedrinho Salete disse que a retirada de Fábio e seu advogado do Plenário no momento das perguntas foi uma falta de respeito com a CPI.
