O Congresso Nacional volta ao centro das atenção com a aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/2024, que propõe equiparar o aborto realizado após a 22ª semana de gestação às penas previstas para homicídio simples. O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e mais 32 parlamentares, inclui figuras conhecidas como Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP).
Autores e contexto do PL 1904/24
O projeto conta com 33 autores, sendo a maioria do Partido Liberal (PL). Deputados de outras siglas, como Republicanos, PP, MDB, União Brasil, PRD, PSDB, PSD e Avante, também assinam a proposta. Em votação simbólica, sem contagem eletrônica de votos, a urgência foi aprovada, permitindo que o projeto seja analisado antes de outras pautas.
A proposta prevê que o aborto legal, permitido atualmente em casos de estupro, anencefalia ou risco de vida para a gestante, seja limitado até o prazo de 22 semanas de gravidez. Após esse período, a prática do aborto pode ter uma pena de seis a 20 anos de prisão, equiparando-se à mesma pena dada em casos de homicídio simples.
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Repercussão e mobilização social
A aprovação da urgência gerou uma reação imediata. Nas últimas 48 horas, o projeto atingiu 3,1 milhões de visualizações no site da Câmara e registrou 780 mil interações. Uma enquete, revelada pelo site Metrópoles, revelou que 88% dos participantes discordam totalmente da proposta. A votação simbólica, sem transparência sobre os votos individuais dos deputados, também provocou críticas sobre a falta de debate público.
A Influência de ‘O Conto da Aia’
A série “O Conto da Aia“, baseada no livro de Margaret Atwood, tornou-se um símbolo na campanha contra o PL 1904/24. A distopia retrata um regime totalitário onde mulheres são forçadas a gerar filhos, evocando comparações com a atual proposta de endurecimento das leis sobre o aborto. A narrativa de Gilead ressoa com os temores de retrocessos nos direitos reprodutivos, inspirando protestos e reflexões sobre o futuro das mulheres brasileiras.
Impacto nas vítimas de estupro
Dados do Disque Direitos Humanos indicam que, entre janeiro e maio deste ano, foram registradas 7.887 denúncias de estupro de vulnerável, uma média de 60 casos por dia. Especialistas e movimentos sociais alertam que, se aprovado, o PL 1904/24 poderá impedir que meninas e mulheres vulneráveis tenham acesso ao aborto legal, perpetuando ciclos de pobreza e vulnerabilidade.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que as principais vítimas de estupro no Brasil são meninas menores de 14 anos, muitas vezes abusadas por familiares. “Essas meninas são as que mais precisam do serviço do aborto legal e as que menos têm acesso a ele”, afirma.
Um retrocesso jurídico
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) classificou o PL 1904/24 como inconstitucional e um retrocesso nos direitos das crianças, adolescentes e vítimas de violência sexual. A advogada Juliana Ribeiro Brandão, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), alertou que o projeto institucionaliza a barbárie, agravando a situação de meninas e mulheres já vulneráveis.
Conclusão e próximos passos
Com a aprovação do regime de urgência, o PL 1904/24 será votado nas próximas sessões do plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para o Senado e, em caso de nova aprovação, segue para a sanção presidencial, podendo ser vetada. Enquanto isso, a sociedade brasileira aguarda com ansiedade o desfecho dessa votação, que deve impactar diretamente a vida de milhares de mulheres no país.
