A Justiça de Minas Gerais encerrou o processo de recuperação judicial da Samarco, iniciado em abril de 2021, após a execução de um acordo que reestruturou mais de R$ 50 bilhões em dívidas. A decisão, assinada pelo juiz Murilo Silvio de Abreu, considerou que todos os requisitos legais foram cumpridos e que a manutenção do regime poderia dificultar o acesso da mineradora a crédito e investimentos.
Como começou o processo
A Samarco entrou em recuperação judicial para reorganizar suas finanças e evitar a falência. O pedido foi feito após anos de dificuldades operacionais e financeiras, agravadas pelas obrigações de reparação socioeconômica e ambiental do desastre de Mariana, em 2015, causado pelo rompimento da barragem de Fundão.
Em abril de 2021, quando o processo começou, a mineradora buscava negociar dívidas principalmente com fundos estrangeiros que haviam adquirido créditos de empresas em crise. Ao mesmo tempo, seguia responsável por aportes à Fundação Renova, entidade criada para coordenar a compensação e recuperação das áreas e comunidades afetadas pelo desastre.
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A lei permitiu que, durante o processo, todas as cobranças judiciais individuais fossem suspensas por pelo menos 180 dias, prorrogáveis. Isso deu fôlego para que a empresa mantivesse a produção e continuasse pagando as obrigações de reparação, que ficaram fora da recuperação judicial.
O acordo fechado com os credores
O plano aprovado em julho de 2023 foi resultado de negociações com cerca de 10 mil credores. Ele estabeleceu formas diferentes de pagamento para cada grupo:
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Empregados e micro e pequenas empresas: recebimento integral em parcela única, com correção monetária e juros.
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Fornecedores parceiros: pagamento em até duas parcelas, dependendo do valor devido.
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Credores financeiros estrangeiros: opção entre receber títulos de dívida com vencimento em 2031 e desconto de 25% ou empréstimos de longo prazo com vencimento em 2035.
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Acionistas Vale e BHP Brasil: conversão de parte da dívida em participação na empresa e parte em dívida subordinada, com pagamento até 2036.
Um ponto considerado estratégico foi o limite de US$ 1 bilhão para os aportes da Samarco na Fundação Renova. Acima desse valor, a responsabilidade passa para as acionistas, preservando o caixa da mineradora sem comprometer as ações de reparação.
Situação atual e perspectivas
No segundo trimestre de 2025, a Samarco registrou o maior volume de produção desde a retomada das operações em dezembro de 2020: 3,9 milhões de toneladas de pelotas e finos de minério de ferro. O número representa aumento de 91% em relação ao mesmo período de 2024 e 22% em relação ao primeiro trimestre deste ano.
O crescimento foi possível com a conclusão do ramp-up, fase de aumento gradual da produção, para 60% da capacidade instalada. A previsão é atingir 100% da capacidade em 2028, com investimentos em novas áreas de disposição de rejeitos, plantas de filtragem e licenciamento ambiental.
Mesmo com o encerramento da recuperação judicial, a mineradora seguirá obrigada a cumprir integralmente as ações de reparação e compensação previstas nos acordos judiciais e extrajudiciais relacionados ao rompimento da barragem de Fundão.
