A Prefeitura de Itabirito concluiu a primeira etapa do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), focada no plano de trabalho e no diagnóstico preliminar de áreas suscetíveis a riscos geológicos e hidrológicos. O documento foi elaborado em parceria com o Instituto de Pesquisa, Gestão e Tecnologia (Intec) no Contrato nº 034/2025 e integra o Produto 1 (volumes 1 e 2), de junho de 2025.
- Plano Municipal de Redução de Riscos de Itabirito – Volume 1
- Plano Municipal de Redução de Riscos de Itabirito – Volume 2
Segundo os relatórios técnicos, esta fase organiza métodos, cronograma, responsabilidades e consolida dados de órgãos públicos, vistorias e reuniões com o Comitê Gestor e lideranças comunitárias.
O PMRR é um instrumento previsto na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/2012) e orienta a identificação, análise e espacialização de perigos e vulnerabilidades para prevenir ou mitigar desastres. O material destaca que o plano contempla riscos de movimentos de massa, processos erosivos, enxurradas e inundações, além de riscos associados a estruturas geotécnicas (mineração, geração de energia e usos múltiplos). A justificativa técnica relaciona o tema às mudanças climáticas e à forma de ocupação urbana, reforçando a necessidade de prevenção, monitoramento e educação em risco.
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Os relatórios também detalham a governança do processo: a coordenação é feita pela Secretaria de Política Urbana e Habitação e pela Defesa Civil, com suporte do Intec e deliberação do Comitê Gestor — instituído por Decreto Municipal nº 16.315/2025 e com membros nomeados pela Portaria nº 16.421/2025. A primeira etapa foi apreciada e aprovada pela Secretaria, Defesa Civil e Comitê, que acompanham as decisões metodológicas, oficinas e validações.
No campo técnico, o mapeamento preliminar reuniu dados existentes (Defesa Civil, SAAE, Meio Ambiente, entre outros), imagens aéreas, pré-setorização de pontos críticos e roteiro de campo. O Volume 2 traz apêndices cartográficos com mapa de reconhecimento e avaliação preliminar de riscos geológicos e de inundação, mapa de suscetibilidade e manchas de inundação por ruptura hipotética de estruturas de mineração — com e sem imagens de alta resolução — que irão orientar as próximas saídas a campo.
A participação popular é estruturante do PMRR. A metodologia prevê identificação de lideranças, oficinas comunitárias nos bairros mapeados, oficina técnica com o poder público, materiais educativos, devolutivas e audiência pública ao final. O objetivo é alinhar conhecimento técnico e saber local, fortalecer a cultura de prevenção e a resiliência comunitária.
O que vem agora
A próxima oficina comunitária será em 30 de agosto, no Salão dos Ferroviários, Complexo Turístico da Estação. Ao longo de 2025 e 2026, a agenda inclui aprofundamento de diagnósticos, hierarquização de setores prioritários e definição de ações estruturais e não estruturais (Etapas 2 e 3), culminando em relatório final e sumário executivo (Etapa 4).
Como o PMRR está organizado
- Etapa 1: Planejamento, métodos, cronograma e diagnóstico preliminar (concluída).
- Etapa 2: Mapeamento de riscos (geológicos/hidrológicos), oficinas comunitárias e oficina técnica.
- Etapa 3: Ações estruturais e não estruturais para reduzir riscos, com priorização de setores de risco alto e muito alto.
- Etapa 4: Relatório final das atividades e sumário executivo para transparência e execução.
O que foi mapeado no diagnóstico preliminar
- Movimentos de massa, erosão, enxurradas e inundações em áreas urbanas e rurais.
- Risco associado a estruturas geotécnicas (barragens de mineração, PCH/CGH e barramentos de uso múltiplo), com manchas de inundação hipotéticas.
- Mapas anexos: suscetibilidade, reconhecimento de risco e setores preliminares indicados pela Defesa Civil.
Serviço — Oficina comunitária
Data: 30 de agosto
Local: Salão dos Ferroviários — Complexo Turístico da Estação
Objetivo: colher contribuições, validar informações e orientar prioridades do PMRR.
