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Estados e municípios que não transmitiram ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) os dados dos investimentos em educação deixam de receber recursos de convênios firmados com órgãos federais. A informação é do próprio FNDE. Outra informação importante sobre a gestão da educação pública: quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu no mínimo 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), do governo federal. Com isso, deixa de receber os recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.
O envio desses dados é obrigatório, de periodicidade bimestral e feito on-line, através do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O Siope possibilita o controle externo sobre o quanto os governos investem efetivamente em educação pública. O sistema também é importante para os gestores dos sistemas estaduais e municipais de ensino que, usando os indicadores gerados pelo sistema, planejam melhor seus investimentos. Ele permite, ainda, comparações quantitativas de desempenho entre estados e municípios por meio de indicadores disponíveis on-line e indica o gasto-aluno/ano de cada um
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) vem informando aos gestores sobre a importância do envio das informações. Em 2017, elaborou uma série de matérias e as publicou em seu portal com a lista de municípios que faltavam entregar as remessas, com esclarecimentos sobre as eventuais dúvidas e dificuldades dos gestores e os possíveis motivos para a não entrega dos dados. Na reportagem inaugural, o TCE mostrou que 88 cidades não tinham cumprido nenhum dos seis envios de 2017. Posteriormente, o portal do TCEMG denunciou à sociedade que, se nada fosse feito, 643 prefeituras poderiam ficar impedidas de receber recurso. Em outra ocasião, noticiou a imobilidade de 39 administrações municipais que, mesmo diante de tantos avisos, ainda não tinham se reportado ao FNDE sequer uma vez.
Em pesquisa realizada no site do FNDE, no dia 12 de novembro de 2018, foi apurado que 93 municípios não entregaram nenhuma informação ao FNDE em 2018. São eles: Amparo do Serra, Antônio Carlos, Antônio Dias, Araçaí, Araguari, Argirita, Belmiro Braga, Berizal, Bertópolis, Boa Esperança, Cachoeira Dourada, Campina Verde, Cantagalo, Capitão Andrade, Capitão Enéas, Carlos Chagas, Carneirinho, Catuji, Comercinho, Cônego Marinho, Coroaci, Coromandel, Esmeraldas, Faria Lemos, Florestal, Formoso, Frei Gaspar, Frei Inocêncio, Fronteira dos Vales, Glaucilândia, Goianá, Guanhães, Guaraciama, Guiricema, Igaratinga, Inhaúma, Itacarambi, Itaobim, Itatiaiuçu, Jaboticatubas, Jaguaruçu, Januária, Jequitaí, Joaquim Felício, Juvenília, Leandro Ferreira, Manga, Manhumirim, Mantena, Martinho Campos, Mateus Leme, Matias Cardoso, Montes Claros, Ninheira, Olhos-d’-Água, Onça de Pitangui, Orizânia, Padre Paraíso, Patos de Minas, Pavão, Perdigão, Pescador, Piranguçu, Pirapora, Poço Fundo, Prata, Riachinho, Rio Acima, Rio Casca, Rio Preto, Rochedo de Minas, Sabará, Santa Helena de Minas, Santa Margarida, Santana do Paraíso, Santo Antônio do Aventureiro, São Francisco do Glória, São Gonçalo do Pará, São Gonçalo do Rio Abaixo, São João do Paraíso, São José da Varginha, São Lourenço, São Romão, Senador José Bento, Taiobeiras, Teixeiras, Tiradentes, Tocantins, Ubá, Ubaí, Umburatiba, Uruana de Minas e Vargem Grande do Rio Pardo.
Fonte: Karina Camargos Coutinho
Coordenadoria de Jornalismo e Redação do TCE
