No último dia 26 de novembro, foi realizada a primeira reunião extraordinária do ano pelo Conselho Municipal de Educação de Ouro Preto de Ouro Preto (CME) que teve como tema único o parecer dos conselheiros acerca do Projeto de Lei (PL) intitulado “Escola Democrática”.
Este PL, de autoria do vereador Geraldo Mendes (PCdoB), já foi tema de audiência pública e, mesmo com polêmicas por parte de setores claramente reacionários, tem sido bastante elogiado, de modo geral, pelo corpo docente e discente das instituições de ensino do município.
Voltando a referida reunião, após se avaliar o quórum necessário para o início dos trabalhos, o presidente, Professor Leandro Andrade, deu a palavra aos conselheiros, bem como a representantes favoráveis e contrários à proposta.
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Após um longo e acalorado debate, o texto do PL teve parecer favorável unânime por parte dos conselheiros, algo bastante importante e significativo tendo em vista o avanço conservador que nosso país tem enfrentado.
O simbolismo da unanimidade deste parecer é chave quando se pensa nos ataques que a categoria dos trabalhadores da educação vem passando, afinal, mesmo nos tempos sombrios de Fernando Henrique Cardoso (FHC), nunca os professores foram vistos como inimigos públicos por um governo!
Já não bastasse o sucateamento, os atrasos de salários e os constantes assédios morais, agora, de acordo com o próximo ministro da educação, aqueles que formam todos os demais profissionais, precisam ter sua liberdade de cátedra, algo fundamental no exercício profissional, cerceados, algo impensado em todos os países do mundo, com exceção de ditaduras!
Enquanto se resiste a nível federal à chamada “Lei da Mordaça”, a terra dos inconfidentes dá mais um exemplo de abnegação e coragem. Primeiro, ao se propor a PL da “Escola Democrática”, segundo pelo CME mostrar sua vocação libertária ao dar parecer unânime favorável!
Se em outras terras colhe-se o medo, em Ouro Preto nós colhemos liberdade! Parabéns a todos e todas que contribuíram com essa enorme vitória para o campo popular democrático!
Até a próxima.
* Pedro Luiz Teixeira de Camargo (Peixe) é Biólogo, Geógrafo e Professor, Doutor em Ciências Naturais pela UFOP/MG e Membro da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (EcoEco).
