A empresa Atlântica Minas Empreendimentos e Participações Ltda pretende tirar três milhões de toneladas de minério de ferro durante dois anos, do Complexo Maquiné em Catas Altas. A área em questão abriga duas das mais importantes e visitadas cachoeiras – da Santa e Maquiné – que também são pontos de captação de água para abastecimento da sede.
No final de 2018, o Ministério Público apresentou ao município de Catas Altas o projeto de recuperação constante do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que impõe à Setovi Mineração S/A a recuperação aos danos causados ao meio ambiente pela mineradora.
Para recuperar o local degradado, a empresa propõe a extração do montante de três milhões toneladas de minério de ferro.
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Apesar de ter sido apresentado pela empresa Atlântica Minas Empreendimentos e Participações Ltda, o TAC em questão é relativo ao passivo ambiental da empresa Setovi Mineração S/A, detentora dos direitos minerários da área.
Ainda, ao analisar a documentação da Setovi, percebeu-se que o quadro de sócios da empresa é o mesmo da Maybach Mineração e Serviços S/A. Em 2009, a companhia tentou, sem sucesso por falta de autorizações ambientais, realizar a exploração mineral em frente à Serra do Caraça.
Em reunião em dezembro com o MP, o município deixou claro que não assinaria o TAC, justificando que a extração mineral no local não pode ser realizada por se tratar de área de proteção ambiental, onde a atividade econômica é proibida.
Na ocasião, ficou acertado que uma próxima reunião aconteceria em 5 de fevereiro, quando seriam apresentadas alterações no termo. Antes da data, em 22 de janeiro, o município enviou um ofício à empresa, informando mais uma vez que a exploração não é permitida de acordo com a legislação municipal vigente e que só seria permitido o trabalho de recuperação da área degradada.
No dia 29 de janeiro, as secretarias de Serviços Urbanos, Obra e Viação e Agricultura e Meio Ambiente, por meio de sua equipe técnica, encaminharam um relatório técnico, apresentando as possíveis ações de revitalização que poderiam ser realizadas no local, sem infringir a legislação e sem a exploração mineral.
Após o recebimento dos ofícios e relatórios, a Atlântica Minas pediu o adiamento da reunião do dia 5 de fevereiro. Ainda sem data prevista para novos ajustes.
“O Poder Executivo de Catas Altas vai manter a sua posição contra o empreendimento minerário, exigindo a recuperação ambiental da área”, reforça o prefeito José Alves Parreira.
Conforme o Plano Diretor Municipal, lei 179/2005, e lei 320/2010, que dispõe sobre a imagem oficial do município de Catas Altas, a Serra do Caraça deve se manter inalterada por qualquer atividade econômica.
Em resposta á Prefeitura, a Atlântica Minas Empreendimentos, Participações e Mineração Ltda publicou uma nota de esclarecimento rebatendo alguns pontos do texto supracitado, de autoria do Município de Catas Altas. Confira a seguir a íntegra da nota da empresa:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em 12 de fevereiro de 2019, a sociedade ATLÂNTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E MINERAÇÃO LTDA tomou conhecimento de matéria veiculada no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Catas Altas, Minas Gerais, a qual afirma, equivocadamente, suposto interesse da Atlântica Minas em operar empreendimento de mineração com previsão de retirada de três milhões de toneladas de minério de ferro, durante dois anos, do Complexo Maquiné em Catas Altas.
Na matéria veiculada, o Exmo. Prefeito do Município de Catas Altas, Sr. José Alves Parreira, afirma que: “O Poder Executivo de Catas Altas vai manter a sua posição contra o empreendimento minerário, exigindo a recuperação ambiental da área”.
Cumpre destacar que a matéria foi publicada nas redes sociais oficias do Município e replicada por publicações locais, distorcendo fatos que não condizem com o que realmente vem sendo tratado com o Poder Executivo Municipal e com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Regional da Bacia do Rio Doce e da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Barbara.
Desta forma, com objetivo de esclarecer o cenário apresentado e levar a conhecimento da população de Catas Altas o projeto de recuperação ambiental desenvolvido para o local, a sociedade Atlântica Minas Empreendimentos, Participações e Mineração, vem, por meio desta NOTA DE ESCLARECIMENTO, informar o que se segue:
De plano, identificamos um grave equívoco, ou desconhecimento, do Poder Executivo Municipal, ao afirmar que interesse da Atlântica Minas é de desenvolver um empreendimento minerário, com possível impacto ao meio ambiente, em especial, aos recursos hídricos da região. Esclarecemos que o objetivo do projeto é a reparação de danos causados por atividade de mineração, ocorrida entre os anos de 1961 e 1998, na poligonal do Direito Minerário nº. 001834/1958, Decreto de Lavra nº. 50.076/1961.
A Atlântica Minas, em parceria com a Companhia Setovi Mineração, responsável pelo citado empreendimento minerário, elaborou projeto executivo de recuperação ambiental de área degradada, prevendo, em breve síntese, a realização das intervenções necessárias à correção geológica, integração da área ao meio ambiente natural e criação um espaço de convívio e de entretenimento para a população local.
Ressalta-se que o plano de recuperação irá melhorar a integração e harmonização da área da antiga mineração com meio ambiente e, consequentemente, com a área do entorno de Catas Altas, imagem oficial do município. Além disso, a criação do parque e do centro cultural trará benefícios para a população e, certamente, fomentará o turismo e o comércio na região.
Desta forma, ao contrário do que foi veiculado na matéria, o objetivo do projeto é a recuperação ambiental e a estabilização dos taludes, evitando o carreamento de materiais e sedimentos para as cachoeiras citadas na reportagem, preservando o meio ambiente local e sua imagem, que são de suma importância para o Município de Catas Altas.
Registramos que o projeto preliminar foi apresentado e discutido com o Promotor de Justiça responsável pela Coordenadoria Regional da Bacia do Rio Doce, Dr. Leonardo Castro Maia, e, posteriormente, com a Promotora de Justiça da Comarca de Santa Barbara, Dra. Maria Clara Costa Pinheiro de Azevedo, sendo muito bem recebido por ambos.
Ato contínuo, com intuito de promover a recuperação ambiental, os Promotores de Justiça convidaram o Município para conhecer o projeto e atuar como Interveniente no Termo de Compromisso, recebendo, por doação, o parque ecológico idealizado, com infraestrutura completa de lazer e entretenimento para a população.
Destaca-se que o projeto foi apresentado para o Prefeito de Catas Altas/MG, Sr. José Alves Parreira, oportunidade em que fora aberta a discussão para adequação do projeto idealizado, visando atender, da melhor forma possível, às necessidades locais. Durante as reuniões com o Ministério Público o Prefeito foi bem receptivo ao projeto. Contudo, no ato de assinatura do compromisso, surpreendeu a todos, mudando de posição em relação ao projeto de recuperação ambiental e destinação social do imóvel.
Por fim, importante ressaltar que o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) deverá ser aprovado pelos órgãos públicos competentes, a fim garantir que a efetividade das intervenções propostas para recuperação do meio ambiente e a não descaracterização do conjunto histórico e do entorno do Município.
Isto posto, em respeito à população do Município de Catas Altas, a sociedade Atlântica Minas, visando esclarecer quaisquer dúvidas quanto ao projeto idealizado, se coloca à disposição para discutir com a população de Catas Altas/MG a futura destinação social da área e criação do parque.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2019.
ATLÂNTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E MINERAÇÃO LTDA
