Nova audiência de conciliação na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, em Belo Horizonte, será realizada hoje, quinta-feira, às 14h, entre instituições do sistema de Justiça e a mineradora Vale S.A.
As negociações tentam reparar os danos causados pelo rompimento de barragens da Mina do Feijão, em Brumadinho, em janeiro deste ano.
O Ministério Público e a Defensoria Pública devem apresentar até amanhã um cronograma para atendimento coletivo de alguns moradores mais vulneráveis, que vão receber os pagamentos dos auxílios emergenciais fixados para ressarcimento de prejuízos.
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Outra pauta que deve ser discutida é a captação de água. O termo de ajustamento de conduta (TAC) definido nessa área entre a empresa, o Ministério Público e a Prefeitura de Pará de Minas precisa ser homologado pela Justiça.
A continuidade das negociações deve chegar a outros acordos. A audiência será presidida pelo juiz de direito Elton Pupo Nogueira e terá representantes do Ministério Público Estadual e Federal, da Procuradoria da República, da União, da Defensoria Pública Estadual e Federal, da Advocacia-Geral do Estado e da própria Vale.
Gastos do Estado com a Tragédia em Brumadinho
Nos outros acordos realizados na Justiça desde a tragédia, já foi autorizado o levantamento de R$ 42 milhões para ressarcimento das despesas que o Estado de Minas Gerais teve com gastos dos serviços emergenciais.
Houve consenso também para o fornecimento de uma cesta básica, pelo período de um ano, para cada núcleo familiar do Córrego do Feijão e do Parque da Cachoeira. Também foram discutidas outras questões relacionadas ao ressarcimento aos produtores rurais, ao controle de transmissão de vírus por mosquitos e novos ressarcimentos de despesas do Estado.
Alguns representantes dos moradores e de atingidos pela tragédia vão poder continuar assistindo às tentativas de conciliação, mas, em função do pouco espaço da sala de audiências, o acesso só será permitido com prévio cadastro e autorização do juiz Elton Pupo Nogueira.
Os interessados devem procurar a secretaria da 6ª Vara Estadual, das 12h às 18h, na Av. Raja Gabaglia, 1.753, 11º andar, Bairro Luxemburgo, munidos de requerimento, por escrito, contendo os dados pessoais completos e a motivação para participar da audiência.
