Na última segunda-feira (26), a Secretaria de Estado de Educação (SEE), através da secretária Julia Sant’Anna, anunciou o retorno do pagamento do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb) para mais de 9 mil cargos de servidores da pasta que cumprem os requisitos para receber o benefício.
“Reconhecemos a importância de conceder o Adveb aos servidores que têm esse direito e, por isso, trabalhamos para conseguir fazer com que o benefício retornasse à folha de pagamento dos nossos educadores. Esse é mais um atendimento deste governo a uma demanda que é antiga da categoria”, disse a secretária durante uma sessão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Na ocasião, a secretaria ainda explicou para os parlamentares e profissionais da educação presentes o cronograma das 8 mil nomeações para cargos na rede estadual de ensino. Dessa forma, segundo ela, serão mil profissionais nomeados nos próximos dias, 2 mil até o final deste ano e 5 mil no primeiro semestre de 2020.
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“Nos dá muito orgulho trazer para essa audiência o planejamento do anúncio dessas 8 mil nomeações. Essa é uma conquista importante que é fruto da organização de despesas que nós temos liderado. É importante que se destaque que é nossa, de vocês e do governo”, disse.
O pagamento do Adveb irá acrescentar à folha de pagamento mensal da SEE cerca de R$ 1,7 milhão. O retorno do benefício foi aprovado pelo Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin) e deverá ser publicada oficialmente nos próximos dias.
Pagamento do Adveb estava suspenso desde 2018
A concessão do pagamento do Adicional de Valorização da Educação Básica, que incorporava abonos salariais concedidos aos servidores da Educação, estava suspenso desde o ano de 2018.
Diante disso, o retorno do benefício aos servidores aparece como resultado da negociação da SEE com as secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão.
De acordo com informações da Secretaria de Educação, os servidores começarão a receber o benefício na folha de pagamento do mês seguinte ao da publicação no Diário Oficial de Minas Gerais.
O que é o Adveb?
Criado pela Lei 21.710, de 2015, o Adveb – Adicional de Valorização da Educação Básica extinguiu a política remuneratória da educação por regime de subsídio, retornando ao sistema de vencimento. O adicional é um benefício atribuído mensalmente, que corresponde a 5% do vencimento do servidor, a cada cinco anos de efetivo exercício, contados a partir de 1º de janeiro de 2012. O adicional foi garantido na mesma lei que criou o piso da categoria em 2015, proveniente do acordo histórico entre o Governo e o Sind-UTE/MG.n 2003.
*Com informações da SEEMG.
