A mineradora Samarco pediu à Justiça Federal o encerramento do cadastro de indenizações de pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Mariana.
A Justiça deu o prazo de até o dia 6 de dezembro para que os órgãos evolvidos se manifestem, entre eles a União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, o Ministério Público Federal (MPF) e os dois Ministérios Públicos estaduais, bem como a Defensoria Pública da União e de ambos os estados.
Dessa forma, uma audiência foi marcada pra o dia 11 de dezembro.
Um acordo firmado para reparação dos danos foi feito com o poder público pela Samarco e pelas empresas controladoras, Vale e PHP Biliton, criando a Fundação Renova.
Tal fundação está responsável pelo cadastramento das vítimas, entre elas as famílias dos 19 mortos, desabrigados, pescadores, agricultores, moradores que ficaram sem água, entre outros em várias cidades da bacia do Rio Doce.
Já na cidade de Mariana, os atingidos receberam o direito de realizarem o próprio cadastro.
Após quatro anos do rompimento, cerca de 170 mil pessoas já solicitaram o cadastramento.
Assim, o pedido de encerramento dos cadastros torna-se, de acordo com a Renova, uma medida necessária para avaliação dos dados e dos pagamentos das indenizações.
Apesar do cadastramento existir e estar em processamento, críticas aparecem em um relatório divulgado pela Ramboll, consultoria contratada através de um acordo entre o MPF e as mineradoras em 2017, para que fossem realizadas perícias sobre o andamento das ações de reparo.
Segundo o documento, 1.654 pessoas foram incorretamente consideradas inelegíveis pela Fundação Renova, sem terem o direito ao cadastro.
Segundo a Ramboll, a Renova usa critérios de elegibilidade próprios, o que dificulta que muitas pessoas se autorreconheçam como atingidas.
Além disso, é citado que o cadastramento realizado pela Fundação não reconhece que os atingidos tinham diversas atividades e que a não transparência gera insegurança nas comunidades. Entretanto, por outro lado, a metodologia de Cáritas, responsável por atender os atingidos de Mariana, possui um posicionamento positivo pela sua atuação mais participativa e focada na autodeclaração das perdas e danos dos atingidos.
Leia também: Proposta de cronograma de ações a serem realizadas pela Renova, no caso Samarco, é homologada pela Justiça
