A Prefeitura de Mariana e a Fundação Renova assinaram um acordo que dará ao município condições técnicas e profissionais para avaliar os projetos das obras de reconstrução de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, além do licenciamento ambiental de Paracatu, comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015. Pelo convênio, a Fundação Renova vai repassar à prefeitura cerca de R$ 7,9 milhões para contratação de profissionais de diferentes áreas de atuação e equipamentos necessários para as Secretarias de Obras e de Meio Ambiente. A Câmara de Vereadores está analisando o projeto de lei encaminhado pela prefeitura para aprovação da dotação orçamentária referente a esse acordo.
O acordo prevê a contratação de pessoal técnico e especializado para atuação nas Secretarias de Obras e Gestão Urbana e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Esse reforço no quadro de pessoal é uma demanda do município, pois o número atual de servidores públicos seria insuficiente para analisar, em tempo hábil, o grande volume de projetos arquitetônicos e urbanísticos e estudos ambientais dos reassentamentos, como casas, equipamentos públicos e loteamentos.
A partir desse acordo, serão contratados pelo município 33 profissionais de diferentes áreas de atuação, das áreas de engenharias civil, geológica, de produção, ambiental e florestal, arquitetura e urbanismo, além de técnicos em planejamento e edificações. Caberá a esses profissionais dar suporte aos funcionários públicos municipais responsáveis pelas análises e aprovação dos projetos urbanísticos e dos estudos ambientais de licenciamento necessários para obras dos reassentamentos, uma vez que essa competência é do poder público.
O recurso também será utilizado para a aquisição de equipamentos para os serviços, como computadores, materiais de escritório, mesas, armários, cadeiras, telefones e veículos, além de combustível para abastecimento da frota empregada nesse trabalho.
A contratação emergencial desses profissionais temporários pelo município de Mariana será feita pelo Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (Cimvalpi). O acordo terá duração de dois anos, a partir da sua assinatura, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos.
Status dos reassentamentos
Para 2019, estão previstas ações importantes do reassentamento das famílias atingidas, que terão um orçamento de R$ 235 milhões. Na área da Lavoura, terreno escolhido pela comunidade para construção de Bento Rodrigues, em Mariana, estão em curso as obras de infraestrutura (terraplenagem, instalação de redes de esgoto, distribuição de água e de energia e pavimentação). No segundo semestre, começam as obras da escola, postos de serviços e de saúde e a construção das casas.
No momento, 203 famílias estão sendo atendidas por 37 arquitetos para o desenho das casas. Dessas, 132 fizeram o projeto e estão na fase das visitas ao lote. A estimativa é que as obras de contenções dos terrenos comecem no segundo trimestre para, em seguida, iniciar a construção das edificações ainda no segundo semestre de 2019. O reassentamento vai atender a 255 famílias de Bento Rodrigues.
Em Paracatu de Baixo, após o aval dos órgãos municipais para os licenciamentos urbanístico e ambiental, a Fundação dará início à supressão vegetal na área para as atividades de infraestrutura e à construção das casas e equipamentos de uso coletivo. Desde dezembro, está em curso a construção do canteiro de obras. A área está sendo preparada para receber os escritórios, refeitório e o ambulatório para as empresas que irão trabalhar nas obras. Serão reassentadas 140 famílias em Paracatu de Baixo.
Para o reassentamento das 37 famílias de Gesteira, em Barra Longa, foi concluída a compra do terreno. A área de 40,41 hectares passa por estudos de sondagem para avaliação geotécnica do solo e definição dos tipos de estruturas que serão instaladas. Além das residências, uma igreja, um salão paroquial e um campo de futebol serão construídos no local.
Moradores das comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu de Cima, Paracatu de Baixo, Ponte do Gama, Pedras, Borba, Camargos e Campinas terão novos atendimentos para o reassentamento familiar e reconstrução nessas áreas, modalidades que, juntamente com o reassentamento coletivo, constam nas diretrizes de reparação do direito à moradia.
Até o momento, 14 famílias da zona rural de Mariana e Barra Longa solicitaram a reconstrução de suas casas, que acontece dentro dos próprios terrenos impactados, de acordo com as normas e padrões técnicos de engenharia, com infraestrutura completa. Duas reconstruções serão concluídas no primeiro semestre de 2019, seis estão em elaboração de projeto (quatro em Mariana e duas em Barra Longa) e seis foram entregues no final de 2018 (cinco em Mariana e uma em Barra Longa).
